Deve começar nos próximos dias, fiscalização do Procon junto às instituições bancárias de Alta Floresta. A orientação foi dada pelo Ministério Público Estadual e só não vai começar nesta segunda-feira porque o promotor público Marcelo Vacchiano teve que viajar a Cuiabá no fim de semana e só deve voltar na quinta-feira. “Só estamos aguardando o MP nos mandar a planilha de trabalho, pois é ele quem está desenvolvendo a metodologia de como nós vamos trabalhar nessas agências bancárias”, informou o coordenador executivo do Procon Valdecí Nascimento.
A lei municipal 1051/01, que estipula como tempo máximo de espera do correntista em fila bancária para atendimento 20 minutos. A lei vale também para as casas lotéricas. Todas as instituições terão que se adequar a legislação sob pena de ser responsabilizada judicialmente.
Na última semana Nascimento se reuniu com representantes das instituições bancárias. Ao todo são oito agências, entre bancos e lotéricas. Os representantes chegaram a solicitar o adiamento do início da fiscalização, em razão do calendário de atividades que as agências terão pela frente, como os pagamentos de benefícios federais, da prefeitura e do governo estadual. Eles protocolaram documentos que serão analisados pelo MPE.
“A gente não sabe se o Ministério Público estará de acordo ou não com esse pedido. Mas com certeza nos próximos dias vamos iniciar esse trabalho e esperar que se cumpra essa lei. Se a gente perceber que as agências não estão cumprindo a lei, nós estaremos relatando os fatos e encaminhando o relatório ao Ministério Público que moverá ação ou não”, aponta Nascimento.