Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços passarão por uma vistoria, nos próximos dias, pelo Procon. O coordenador Valdeci do Nascimento disse, ao Só Notícias, que a campanha será orientativa e exigirá o cumprimento do decreto federal 5.903, que entrou em vigor em dezembro passado, e regulariza a fixação de preços nos produtos.
Ele destacou que, em alguns estabelecimentos como farmácias, supermercados, restaurantes, escolas particulares e revendedoras de materiais de construção, a vistoria já foi feita. Esta etapa será direcionada às lojas de calçados e confecções e prestadores de serviços.
Entre as exigências da lei está a disponibilidade do preço, forma de pagamento, taxa de juros, entre outros itens, em locais visíveis ao consumidor. Em bares e restaurantes, por exemplo, o cardápio deve estar disponível na entrada. Outra cobrança é que as informações prestadas devem ter uniformidade no tamanho das letras, sendo considerada prática infrativa o destaque de qualquer dado que dificulte a percepção do consumidor ou o induza ao erro.
Campanhas estão sendo realizadas em todo o Estado. Em Sinop está programada para maio.
