A partir de agora os cidadãos mato-grossenses poderão verificar no Diário Oficial do Estado a lista das reclamações registradas por consumidores contra empresas que não atenderam às queixas. O cadastro das reclamações fundamentadas, com o nome fantasia ou razão social dos fornecedores, mais os problemas apresentados e o número de reclamações não atendidas, já está disponível no Diário Oficial e foi feita pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).
Esta é a primeira vez no Estado que o cadastro é publicado por meio do Diário Oficial. São reclamações desde 2003, concluídas até o dia 26 de julho deste ano.
De acordo com o Artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o cadastro de reclamações fundamentadas, contra fornecedores de produtos e serviços, deve ser publicado anualmente. Os fornecedores que não atendem às reclamações recebem multa.
Segundo a superintendente do Procon-MT, Vanessa Rosin, a publicação é mais uma sanção aos maus fornecedores. “A intenção é criar o hábito nas pessoas de pesquisar o cadastro antes de adquirir um produto ou um serviço e optar por empresas que respeitem o consumidor”, ressaltou.
O Procon-MT vai disponibilizar a toda população acesso ao cadastro através de informações na própria sede do órgão.
