Mato Grosso gerou em impostos federais R$ 2 bilhões a mais do que recebeu em transferências da União ao Estado e aos municípios no ano de 2016. Enquanto a arrecadação de impostos e tributos federais colocou o Estado na 15ª colocação entre as unidades da federação, Mato Grosso foi o 21º entre todos os 27 entes federados no que se refere aos repasses do governo federal. Os dados foram obtidos por meio da análise das
planilhas de arrecadação elaborada pela Receita Federal do Brasil e do Portal da Transparência da União.
Por meio destes dados é possível verificar que nos 12 meses de 2016, a União arrecadou mais de R$ 8,9 bilhões em impostos federais. No mesmo período, as transferências ao Estado e aos 141 municípios
somaram R$ 6,9 bilhões. Com isso, o Estado faz parte do grupo de 13 unidades da federação que geram arrecadação maior do que os repasses que recebem do governo federal.
Para o advogado tributarista Victor Humberto Maizman, os números mostram a necessidade de uma
reforma em todo o sistema. “A União fica com a maior parte dos recursos e isso precisa mudar. Há a necessidade de uma reforma tributária que aumente estes repasses para os Estados e municípios, que
estão muito mais próximos da população”. Neste sentido, a reforma acabaria com discrepâncias verificadas ao analisar os dados de outras unidades da federação. Um outro ponto relacionado por Maizman passa pela desoneração dos produtos primários e semielaborados, que não geram arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando exportados. O montante de recursos que deixa de entrar nos cofres dos Estados produtores é compensado como prevê a Lei Kandir. “Mas o valor recebido é muito menor do que efetivamente deixa de ser recebido por Mato Grosso e pelos municípios”.
Para o analista político Alfredo da Mota Menezes, os números mostram por qual motivo o pacto federativo encontra-se em crise. “Veja, mesmo sem contarmos a questão das desonerações, contribuímos muito mais do que recebemos. Precisamos que isso seja equacionado, porque na hora de escoar a safra não temos condições, na hora de exportar não temos condições. Veja a situação da BR-163 e o sofrimento do setor produtivo
na hora de entregar aquilo que produziram”. Na contramão do que se verifica em Mato Grosso está o Maranhão. Com base nos mesmos dados, o Estado recebeu em 2016 R$ 12 bilhões a mais do que gerou de arrecadação. Todos os 14 Estados que estão nesta condição estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. “Isso mostra que o critério da distribuição dos recursos obedece na verdade a força política dos Estados”, diz Menezes.
O Maranhão foi governado por muitos anos por membros da família Sarney. A Bahia, governada por muitos anos
pela família Magalhães, também aparece em situação favorável no ranking, recebendo R$ 7 bilhões a mais do que é arrecadado. Em diversas ocasiões, ao cobrar auxílio da União para aumentar a capacidade de investimento de Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) afirma que “Mato Grosso ajuda muito o Brasil e está na hora do Brasil ajudar Mato Grosso”. Os números deste levantamento mostram que o tucano tem razão. Sem considerar o impacto do agronegócio o Estado é líder nacional em diversos grãos e na pecuária no Produto Interno Bruto (PIB), há uma diferença suficiente para construir mais de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por ano. O Estado que mais arrecada recursos para a União é São Paulo, com mais de R$ 518 bilhões, ante um retorno de pouco mais de R$ 41,1 bilhões. Os números mostram ainda que dos quase R$ 1,3 trilhão recebidos ao longo de 2016, apenas R$ 369 bilhões voltaram para as unidades da federação por meio de transferências