As 141 prefeituras mato-grossenses vão gastar R$ 32,1 milhões somente com pagamentos de salário de funcionários e direitos trabalhistas, este ano, devido ao aumento do salário mínimo para R$ 880 ante os R$ 788 em vigor em 2015. Somente com encargos patronais, 13º salário e férias, por exemplo, os investimentos são esperados em R$ 4,4 milhões. Os números foram estimados pela Confederação Nacional dos Municípios.
No levantamento, a entidade lembrou que a valorização do mínimo pode causar grande impacto para as finanças públicas municipais. “Inicialmente, porque todas as aposentadorias e benefícios sociais tem como piso o salário mínimo. A valorização do mesmo também provoca um aumento de custos dos municípios com esses beneficiários. Além disso, as prefeituras, principalmente as de municípios de menor porte, tem um grande número de funcionários ganhando até um e meio salário mínimo e, com tal política, tem suas despesas com pessoal aumentadas progressivamente”.
Os municípios mato-grossenses já estão em situação delicada. Encerram dezembro recebendo menos no terceiro e último decênio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foi estimado em pouco mais de R$ 43,9 milhões, que somando aos outros dois a transferência total chega a R$ 135,7 milhões, resultando recuo de R$ 4,6 milhões em comparação com mesmo período de 2014, quando a soma foi de R$ 140,4 milhões.
Segundo a CNM, os municípios brasileiros passarão a desembolsar anualmente R$ 2,6 bilhões para custear o crescimento do salário mínimo de. “Apesar de incluir os encargos trabalhistas, R$ 362,7 milhões por ano, esse valor é subestimado. O valor real do gasto pode ser ainda maior, pois não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados bem como as contratações feitas de 2013”, apontou no documento.