O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – de julho será creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (9) e representa R$ 4 milhões a mais. Os municípios mato-grossenses receberão R$ 78 milhões que representa 5,5% a mais que o repassado em julho de 2018 que totalizaram R$ 74 milhões. A transferência foi estabelecida pela emenda constitucional 84/ 2014 e é considerada, anualmente, um importante reforço no caixa das prefeituras.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informou, esta tarde, que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
Os municípios lutam, ainda, pelo acréscimo de 1% do FPM, em setembro, matéria já aprovada em junho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. Historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada no Congresso, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.
O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois destina dinheiro ao município mais pobre, informa a assessoria.
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