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Prefeitura de Sinop já recebeu 21% do alvará das empresas

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Redação Só Notícias

A prefeitura de Sinop já recebeu cerca de 21% sobre o alvará lançado com 20% de desconto que venceu em janeiro. Segundo o secretário de Finanças, Astério Gomes,o número é considerado bom e as expectativas são positivas para atingir a meta. Inicialmente, “em janeiro, quando ocorreu o primeiro vencimento com 20% de descontos, recebemos 21% do total lançado. Estar em dia, com o pagamento de alvará, é uma necessidade que o empresário tem. É importante que renove e contribua com o município”.

O pagamento do alvará de funcionamento das empresas com 10% de desconto pode ser feito até o próximo dia 28.  O último prazo é março, dia 29, com 5% de desconto. Após essa data não serão concebidos mais descontos e os valores passarão a ter correções.

A cobrança do alvará de funcionamento para 2019 começou, mês passado, com 20% de descontos e também em cota única.  A prefeitura tem cadastradas 7.878 empresas. Há mais 4.114 inclusas na categoria MEI – Microempreendedor Individual – e são isentas do tributo.

Os valores que cada empresa paga de alvará são definidos a partir de valores contidos no Código Tributário Nacional – Lei 109/2014 – e de tabelas ligadas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) de cada empresa. Os valores arrecadados são destinados a diversas ações do município, em atendimento das demandas existentes.

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