A prefeitura e empresa Sanorte Saneamento Ambiental assinaram um acordo para regularizar a situação da destinação final do lixo em Sorriso. De acordo com o secretário de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho, a situação foi normalizada, por meio de um contrato temporário de 90 dias, e o município voltou a utilizar a área da empresa para destinar os resíduos. “Hoje está normalizada a situação. Fizemos uma dispensa de licitação junto a Sanorte. Tivemos o processo de dispensa e regularizamos. Voltamos a entregar o lixo com a destinação correta, desde hoje, na Sanorte. Vale por 90 dias. É um contrato emergencial para ter um planejamento”, afirmou, o secretário, ao Só Notícias.
Ele explicou que foi feito levantamento de preços médicos praticados em várias regiões e a empresa fez uma proposta. “Nós encontramos preço médio na região de R$ 146/tonelada e contratamos por R$ 144,14”, informou. “Os R$ 136/tonelada (cobrados anteriormente) fazia um ano e meio que não havia reajuste. Então não poderia ter sido seguido esse valor”, explicou.
Ainda segundo Hungaro, a prefeitura está com licitação aberta que irá resultar em um novo contrato para a destinação final dos resíduos. No entanto, o procedimento deverá ser retificado. “Vou prorrogar a licitação, refazer o que tem para corrigir e publicar a nova data. Acredito que, em 30 dias, tenhamos esta licitação pronta”.
De acordo com Estevam, a prefeitura chegou a propor uma ação civil pública na Justiça para resolver a situação e obrigar a Sanorte a receber os resíduos. Com o acordo, no entanto, ele adiantou que a administração irá pedir o arquivamento.
O imbróligo entre a prefeitura e a Sanorte começou após o vencimento do contrato entre as partes, em 1º de janeiro. Com isso, os caminhões do município foram impedidos de descarregar o lixo na área da empresa, na última semana.
A Sanorte foi vencedora do edital de licitação para destinação final de resíduos sólidos urbanos, em 2016, e assinou contrato de um ano. Em 2017, o documento passou a vigorar até julho de 2018 (sendo prorrogado até 1º de janeiro). Este contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, tendo sido apontada suposta ocorrência de sobrepreço nos valores e determinada redução do preço praticado no contrato. O órgão ainda mandou a empresa devolver R$ 2,7 milhões para os cofres do município.
Em nota, a empresa apontou que “não concorda com a decisão do TCE, porque não há sobrepreço ou superfaturamento. Os preços praticados para o serviço de disposição final de resíduos estão de acordo com os valores de mercado, e são respaldados por planilhas demonstrativas de custos apresentadas no processo licitatório. Por isso, recorreu contra essa decisão. A interposição do recurso, não julgado até a presente data, suspende integralmente os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, de modo que, para todas as finalidades, o contrato firmado entre a Sanorte e o poder público permaneceu totalmente vigente, inclusive no que diz respeito aos preços praticados”.
Na última semana, a empresa ainda reclamou que, bom base na decisão inicial do TCE, a prefeitura, desde junho de 2018, vinha descumprindo “reiteradamente suas obrigações, deixando de efetuar o pagamento dos valores previstos em contrato. Os valores recebidos pela empresa desde então correspondem a aproximadamente 35% do total que lhe é devido, sendo que atualmente o débito da prefeitura de Sorriso é de aproximadamente R$ 1,341 milhão”.
(Atualizada 18:32h)