segunda-feira, 20/maio/2024
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Prefeitos poderão usar verba de regularização de recursos de brasileiro para pagar 13º salário

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 O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios. Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção’, informou Temer.

O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. ‘Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário’, disse o presidente.

Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas nesta sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os estados do Piauí José Cruz/Abr e de Pernambuco.

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