A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública cumpre, neste momento, 30 mandados de prisão temporária e 49 mandados de busca e apreensão, na operação “Mala Preta” em 27 empresas e escritórios comerciais e os demais mandados cumpridos em endereços residenciais. A operação é realizada com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As ordens judiciais estão distribuídas em Cuiabá, Várzea Grande, além de outros sete municípios: Sorriso, Rondonópolis, Sapezal, Paranatinga, Água Boa, Barra do Garças e Alto Araguaia. Também serão cumpridos mandados de busca e prisão nas cidades de Orlândia, estado de São Paulo, Santa Rita do Araguaia, em Goiás.
As investigações iniciaram após denúncia, encaminhada ao governador e repassada para a Delegacia Fazendária, que estariam ocorrendo fraudes na emissão de notas fiscais eletrônicas, referente a operações de vendas de milho e soja, entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.
A mesma denúncia apontava ainda que notas fiscais estariam sendo comercializadas, em média, por 5% do valor total do produto, em uma situação normal, mencionando também a existência de uma quadrilha, com ramificações que se estendem a outros Estados.
A delegada Lusia de Fátima Machado, informou que a Delegacia Fazendária iniciou as investigações, objetivando identificar os autores das fraudes e individualizar as condutas, pautadas pela sonegação fiscal com a utilização de notas fiscais eletrônicas nas operações de comercialização de grãos.
As investigações constataram que empresas foram constituídas em nome dos chamados “laranjas” ou de “testas de ferro” e também que algumas delas estavam constituídas em nome dos seus reais proprietários, porém estariam sendo utilizadas com a finalidade de fraudar o fisco estadual.
Foi descoberto também que as empresas utilizavam-se de incentivos fiscais, regimes de tributação especiais para retirar mercadorias com reutilização de notas fiscais eletrônicas, ou incentivavam os motoristas com recompensa financeira a “furar” os postos fiscais.
A documentação apreendida será encaminhada ao Núcleo de Crimes Contra a Administração Pública, da Delegacia Fazendária, instalado na Secretaria de Administração (SAD).
A operação mobilizou um efetivo de 44 delegados, 49 escrivães e 113 investigadores, com frota de 77 veículos.