O primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2007-2008 estima que 1 milhão de hectares de florestas públicas vão se tornar áreas de unidades de manejo destinadas à concessão para exploração de toras de madeira e outros produtos, de forma sustentável.
Desde ontem (9) foi aberta consulta pública para que a população dê opinião sobre o documento. O prazo para os interessados se manifestarem vai até o dia 23 . Entre os dias 25 e 26, as observações sobre o documento serão analisadas pela Comissão de Gestão de Florestas Pública. Após esse processo, até o dia 31, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) vai divulgar o Paof definitivo.
O plano prevê uma produção anual, nas áreas de concessão, de aproximadamente 610 mil metros cúbicos de madeira em tora e 670 mil metros cúbicos de resíduos. De acordo com o documento, essa produção deve gerar uma renda bruta de R$ 120 milhões por ano, com geração de 8,6 mil postos de trabalho.
O Paof também informa que foram identificadas, no total, 193,8 milhões de hectares de florestas públicas federais cadastradas, o que corresponde a 22% do território brasileiro. A Amazônia Legal concentra 92% dessas florestas.
Do total de florestas públicas federais, foram identificadas no Paof, 43,7 milhões de hectares passíveis de concessão, ou seja, não fazem parte desse grupo unidades de proteção integral ou terras indígenas, por exemplo. Entretanto, somente 3,9 milhões de hectares foram consideradas como “Florestas Públicas com Concessão Prioritária”. Por fim, o SFB projetou que dessas áreas prioritárias, 1 milhão terá concessão.
No grupo de concessão prioritária estão a Floresta Nacional de Jamari (RO) e um conjunto de unidades de conservação localizadas no Distrito Florestal Sustentável da BR-163.
O Paof é um instrumento da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284, de 2006) para dar transparência aos processos de gestão florestal. Segundo o SFB, o documento indica, com um ano de antecedência, todas as atividades de gestão de florestas públicas, o que inclui divulgar as áreas passíveis de receber concessões.
Como esse é o primeiro Paof, excepcionalmente, o documento indicará as atividades de gestão florestal de 2007 e do próximo ano. Depois, o plano será elaborado anualmente, sempre com consulta popular.