A partir desta sexta-feira, dia 1º de setembro, a Receita Federal vai receber a Declaração de Isento 2006. O prazo termina em 30 de novembro. Quem não faz a declaração por dois anos seguidos perde o CPF.
A expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado. Deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005.
As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005, conforme Instrução Normativa 671, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
A declaração pode ser entregue nas agências de Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Banco Popular do Brasil, Correios e lotéricas.
Também é possível usar o site da Receita para declarar. Em 2005, lotéricas e Internet foram os meios preferidos dos contribuintes isentos. Foram entregues mais de 58 milhões de declarações, o equivalente a 95% do total entregue.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega da Declaração de Isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.
O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano o documento passa à condição “pendente de regularização”. Em ambas as situações, no entanto, o contribuinte poderá enfrentar problemas no momento de usar o CPF.
O documento é exigido na maioria das operações no mercado, como abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.
A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. “Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros”, comenta o supervisor.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.