O pacote lançado pelo governo federal no último dia 25, que pretende construir um milhão de casas em áreas urbanas e rurais, priorizando famílias com renda inferior a 10 salários mínimos, e combater o déficit habitacional no país pode não ser acessível a todos os municípios brasileiros. Quem alerta é a Confederação Nacional dos Municípios.
De acordo com a CNM, tal fato se deve aos pré-requisitos para o acesso aos recursos do pacote, divulgados pelo governo federal e pela Caixa Econômica, que priorizam as capitais, as regiões metropolitanas e os municípios com população acima de 100 mil habitantes – o equivalente a 573 municípios e, em condições especiais, as 254 cidades com população entre 50 a 100 mil habitantes. As quem tem menos de 50 mil não foram incluídas na lista e, segundo a CNM, 4.737 municípios ficarão impossibilitados de acessar os recursos, ou seja, 85% do total.
No Centro-Oeste, Mato Grosso acumula o segundo maior déficit (56,3%), ficando atrás Mato Grosso do Sul (64,2%). Conforme dados apresentados pela CNM, em Mato Grosso, no grupo de cidades cuja população é maior a 100 mil moradores, faz-se necessária a construção de 28.410 casas para suprir a carência. Por outro lado, observando-se a parcela das cidades com menos de 100 mil, cuja participação no programa nacional estará condicionada (precisa atender aos critérios) ou ainda excluídas, é preciso construir 36.673, o que representa 56,3% das 65.083 edificações para sanar a falta de habitação.
Cálculos apresentados pela Fundação João Pinheiro e utilizados para a elaboração do Plano Nacional de Habitação – PlanHab, pelo Ministério das Cidades, mostram que os Estados do Pará, Tocantins, Rondônia, Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe e Mato Grosso possuem mais de 50% do seu déficit habitacional localizado em municípios com menos de 100 mil moradores, que ficarão excluídos do programa caso a regra estabelecida pelo governo federal seja implementada.
De acordo com a CNM, quando observado, em nível nacional, aquelas cidades com população inferior a 100 mil habitantes, são necessárias 1.776.363 unidades, 38% do total 4.677.166. A região Sudeste deverá ser a mais beneficiada, com a construção de 36,4% das unidades. Em seguida, vêm Nordeste (34,3%), Sul (12%), Norte (10,3%) e Centro-Oeste (7%).