A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.
Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.
O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.
A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1º de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.