O Núcleo Estadual de Trabalho de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Mato Grosso (NET-APL/ MT) aprovou o encaminhamento de uma proposta para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para solucionar os entraves do setor madeireiro. A proposta prevê a extinção da emissão de Autorização de Transportes para os Produtos de Origem Florestal, as chamadas ATPFs, controvertidas guias que suscitaram o “Escândalo da Madeira” em Mato Grosso.
“De nada adianta as medidas que estão sendo tomadas pela União e o Ministério de Meio Ambiente em relação à atual situação do Ibama. O Ministério não pode exercer as funções de desenvolvimento da produção e ao mesmo tempo o controle”, explica o superintendente de Indústria e Comércio da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e também coordenador do NET- APL/ MT, José Juarez Faria.
De acordo com o coordenador do Núcleo, o produtor de grãos e de madeira, em sua propriedade rural, tem o direito de emitir notas fiscais da comercialização de seus produtos. “Com a emissão das notas fiscais há a possibilidade de um controle mais expressivo. Pois o produtor tem um limite de produção, no caso da madeira, através de um plano de manejo sustentável. Além do controle pela emissão das notas fiscais pode ser feito também o controle da área de produção da madeira via satélite”, explica Juarez Faria.
O Coordenador do Núcleo de Trabalho de APLs também explica que a emissão das notas fiscais é uma forma de caracterizar a origem da madeira. “De nada adianta continuar com a emissão das ATPFs (Autorizações de Transporte de Produtos Florestais), pois com a existência de um papel com possibilidade de ser negociável, cria-se condições para a ilegalidade. Com a extinção das ATPFs e com a ‘implantação’ da emissão das notas fiscais poderemos fazer um sistema de controle a nível municipal, com gestão estadual e supervisão da União. Desta forma teremos três unidades controlando a produção e comercialização da madeira, evitando assim a sonegação fiscal, inibindo a utilização dos recursos florestais de uma forma ilegal”, afirma José Juarez.
O Núcleo Estadual de Trabalho dos Arranjos Produtivos Locais do Estado de Mato Grosso é coordenado pela Sicme e vinculado ao Grupo de Trabalho Permanente para APLs (GTP- APL) do MDIC. Em Mato Grosso o Núcleo conta com representantes das Secretarias de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), de Desenvolvimento Rural (Seder), de Ciência e Tecnologia (Secitec), de Planejamento (Seplan), de Turismo (Sedtur), do Banco do Brasil, Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), Sebrae, Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Senai, entre outras entidades.
Dentro do segmento da madeira compõe o NET- APL/ MT o APL da Madeira e Móveis de Cuiabá e Várzea Grande, o APL de Móveis de Lucas do Rio Verde, o APL de Móveis de Alta Floresta, o APL da Madeira da Região de Alta Floresta e os APLs de Móveis, ainda em constituição, da Região de Juína e de Sinop.
Com o encaminhamento desta proposta para o MDIC, e a discussão conjunta com os Ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) os conselheiros do NET- APL/ MT querem evitar a crise no setor, geração de desemprego e queda do comércio nos cerca de 40 municípios que dependem da madeira como atividade econômica.
“Dentro do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira (Promadeira), já estamos trabalhando em conjunto com os empresários do setor madeireiro que estão neste programa, desenvolvendo ações que visem a redução dos impactos negativos no meio ambiente, como por exemplo, a adoção de planos de manejo sustentável, e a utilização de tecnologia da produção mais limpa, o que implica em melhor aproveitamento da madeira, através da diminuição da produção de resíduos e utilização de tecnologia para o aproveitamento dos resíduos transformando-os em outros produtos, como também na geração de energia”, diz Juarez Faria.