Os deputados estaduais devem votar em segunda, na semana que vem, o projeto de lei enviado pelo governador Blairo Maggi (PPS) criando a secretaria de Desenvolvimento Ambiental –SEDEA e extinguindo a Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEMA. A proposta foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, e deve receber emendas na segunda votação.
A intenção do governo estadual, com a criação da secretaria, é promover a elaboração, a gestão a coordenação e execução de policias públicas do meio ambiente. A estrutura organizacional básica da SEDEA será composta por seis órgãos. Para os comissionados serão criados 138 cargos.
A criação da SEDEA, de acordo com a mensagem 43, é corrigir deficiências encontradas na FEMA, como à falta de pessoal com atribuições definidas e estrutura organizacional. A nova estrutura vai contar com 478 técnicos de atividade ambiental, mais 171 agentes de atividade ambiental e 50 auxiliares de atividade ambiental.
Para a criação da SEDEA, o governo alega embora reconhecida a autonomia da FEMA, a mesma não alcançou “decisões rápidas, precisas e eficientes”. Devido a importância ambiental a Mato Grosso, o novo órgão estará ligado à Administração Direta e em contato imediato com o governador.
De acordo com o projeto de lei, os cargos em comissão vão substituir os contratos temporários existentes na FEMA. O governo destaca que os cargos não vão ocasionar em acréscimos de despesas com pessoal e que a nova estrutura permitirá a redução de gastos.
Outra novidade proposta pelo governo é a criação de uma Sub-procuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente e uma Delegacia do Meio Ambiente, para darem suporte a atuação da nova secretaria.
A proposta do governo cria também o Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMAM. O objetivo é financiar a restauração de bens lesados, a defesa do meio ambiente, a regularização de unidades de conservação, a política florestal, as despesas com custeio e investimentos, entre outras ações.
Já a transição da FEMA para a SEDEA será realizada por um grupo de trabalho composto por servidores da secretaria de Planejamento, da secretaria de Fazenda e Auditoria Geral do Estado, esta última vai coordenar os trabalhos, no prazo máximo de um ano.
