O Departamento de Tributação e a Agência Fazendária estão de olho em cargas de produtos que chegam para abastecer estabelecimentos comerciais de Nova Mutum com nota fiscal discriminando o comprador como pessoa física e não jurídica. É a primeira vez que esse trabalho está sendo feito no município e várias irregularidades estão sendo constatadas.
Na parceria, o departamento entrou com a equipe de fiscais e a Agência Fazendária com o suporte de informações, dando o encaminhamento necessário para as autuações. Os fiscais trabalham de forma volante, ou seja, abordam veículos de carga na rua e cobram a apresentação das notas fiscais.
A gerente da Agência Fazendária local, Lucimeire Martins da Silva, explicou que produtos com nota para pessoa física são para o consumidor final e não para quem vai fazer a revenda. “Isso significa que o produto que já chegou com nota para pessoa física está sendo comercializado sem nota fiscal ao consumidor final, ou seja, o imposto está sendo sonegado”, disse. Várias cargas já foram flagradas nessa situação.
No caso de irregularidades serem constatadas a carga é apreendida e o proprietário arca com as responsabilidades. Isso significa recolher todos os impostos devidos, mais multa de 100% sobre o valor da mercadoria apreendida. No caso de não existir a nota fiscal a situação se complica ainda mais, pois se concretiza o crime de sonegação fiscal.
O estabelecimento que não vende com nota fiscal não colabora com o desenvolvimento do município. Isso acontece porque ao vender sem nota fiscal ele não contribui com o Valor Adicionado para formulação do IPM (Índice de Participação do Município), que vai definir qual será a participação de Nova Mutum no ICMS arrecadado em Mato Grosso.
Para o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonato, este é um problema sério. Ele destaca que as transferências de ICMS estão entre as principais fontes de receitas do município. “Quando o dinheiro diminui, aumentam as dificuldades para se cumprir metas e atender as solicitações da comunidade”, disse.