As gerências regionais de atendimento ao contribuinte da secretaria de Fazenda está orientando comerciantes e contribuintes de forma geral dos benefícios do programa Nota MT. A ação já percorreu cerca de 60 cidades de várias regiões (dentre elas Sinop, Guarantã do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum) com orientações sobre emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor nas aquisições de mercadorias. “É uma ação de educação fiscal importante e que teve grande adesão tanto por parte dos comerciantes quanto por parte das prefeituras e dos representante dos segmentos da sociedade”, apontou o gerente da Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte, Elmo Pimentel.
“Abordamos, também, os benefícios que a municipalidade terá com o implemento deste programa estadual. Foi uma reunião proveitosa em que firmamos parceira com município para alavancar a eficácia do programa Nota MT na cidade”, explica Maurício Gomes, gerente Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte. O programa do governo estadual está tendo boa receptividade por parte dos gestores municipais e comerciantes. “Eles ficaram entusiasmados com os resultados do programa Nota MT, que irá possibilitar aos municípios um ganho no cumprimento voluntário das obrigações tributárias, uma vez que o cidadão irá exigir as notas fiscais de bens e mercadorias. Isso irá combater a sonegação fiscal e diminuir a concorrência desleal”, ressalta Maurício.
As ações de divulgação tiveram início no mês de junho e continuam no decorrer do próximo mês.
Os empresários foram orientados a afixar o material em local visível e informar da possibilidade de inserção do CPF na nota assim como determina o artigo 16 do Decreto 139/2019 que institui e regulamenta a Nota MT, os estabelecimentos são obrigados a informar, mediante cartazes e verbalmente no ato da venda, o direito do consumidor de incluir o número do seu CPF na nota fiscal.
A Sefaz ressalta que todo o material está disponível para download no portal da Nota MT. Dessa forma, o comerciante pode fazer a impressão dos cartazes para afixar no seu estabelecimento.
Mais de 20 mil consumidores já se cadastraram para participar dos sorteios do Programa Nota MT, lançado pelo Governo do Estado no dia 17 de junho. A meta é chegar a 250 mil. Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil. O primeiro sorteio acontece no dia 08 de agosto próximo.