Economia

Nobres e mais três cidades devem ter Procon ainda este ano

O Governo do Estado que já atua com o Procon em 15 cidades de Mato Grosso prevê instalar ainda este ano quatro novas unidades em municípios a serem definidos. A expectativa é da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), que conseguiu na última reunião do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) a aprovação de recursos para a implantação de até quatro unidades de Procons municipais em Mato Grosso.

“De acordo com a resolução nº 01/05 o Condecon aprovou o valor para as implantações na ordem de RS 40 mil”, informou a Presidente do Conselho e superintendente do Procon, Vanessa Rosin.

De acordo com os dados da Superintendência a maioria dos 5.560 municípios não têm um posto do Procon. Por isso o interesse do Governo do Estado em desenvolver projetos que façam nascer novos órgãos de defesa do consumidor no estado. “Não são apenas os prefeitos que precisam ter interesse, mas os moradores dessas cidades podem brigar por esse direito. É mais fácil do que se imagina conseguir um posto do principal órgão de defesa do consumidor que é o Procon”, frisou Vanessa.

Segundo Vanessa, todas as cidades, não importam o tamanho ou o número de habitantes, podem ter um posto de atendimento do Procon. “Sem um Procon, o Fórum é o endereço mais indicado para o consumidor brigar por seus direitos. A outra alternativa é procurar um órgão de defesa do consumidor na cidade mais próxima, uma situação muito comum em Mato Grosso”, lembrou.

No Procon de Primavera do Leste, por exemplo, um município de 80 mil habitantes, de cada dez pessoas que atendem, três vêm de outra cidade. “São vários de casos que nós atendemos que se a pessoa dependesse de procurar a Justiça comum, com certeza, levaria mais tempo” – contou a coordenadora do Procon em Primavera do Leste, Rosecler Szadkoske.

O Procon da cidade vizinha pode orientar, mas não tem poder para agir no caso. A lei permite a instalação de Procons em qualquer cidade do país. Para isso é preciso o aval das prefeituras. O primeiro passo é elaborar um projeto de lei criando o Procon municipal. Depois, a lei precisa ser votada e aprovada pelos vereadores. Em seguida, é feito um convênio entre a prefeitura e o Governo do Estado.

O município de Nobres seguiu esse roteiro e acabou de inaugurar o Procon na cidade. O prédio e os funcionários são da prefeitura. Os móveis, o material de apoio e o treinamento foram fornecidos pelo Estado.