A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) divulgou uma nota hoje informando que reconhece a importância da discussão sobre qualidade de vida e descanso dos trabalhadores, mas alertou para possíveis impactos econômicos e operacionais caso haja uma redução uniforme da jornada para 40 horas semanais. O comunicado ocorreu em meio à proposta de mudança na escala de trabalho 6×1, aprovada ontem no Congresso Nacional.
Segundo a entidade, a medida pode afetar principalmente pequenos negócios e segmentos que dependem de funcionamento contínuo e atendimento presencial, como comércio, serviços e turismo. A Fecomércio argumenta que esses setores possuem características específicas, como sazonalidade, horários estendidos e necessidade de atendimento diário, o que exigiria maior flexibilidade nas jornadas de trabalho.
Levantamento do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, aponta que cerca de 784,3 mil trabalhadores em Mato Grosso atuam atualmente acima de 40 horas semanais, o equivalente a 65% dos celetistas no estado. No comércio, o percentual chega a 91%, enquanto no setor de serviços atinge 74%.
De acordo com a federação, o impacto financeiro estimado para as empresas representadas pode alcançar R$ 1,4 bilhão por mês, considerando custos adicionais relacionados à reorganização das jornadas de trabalho. Desse total, R$ 669,8 milhões seriam referentes ao comércio e R$ 759,4 milhões ao setor de serviços. A entidade também destacou que apoia iniciativas voltadas à valorização da qualidade de vida dos trabalhadores, mas defende que eventuais mudanças na jornada ocorram por meio de Convenções Coletivas de Trabalho, respeitando as particularidades de cada segmento econômico.
Para a Fecomércio-MT, a legislação trabalhista já prevê mecanismos de negociação entre empregadores e trabalhadores para adequações nas jornadas, e alterações mais amplas exigem cautela, amplo debate e análise dos impactos econômicos e sociais.
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