Os descumprimentos de legislações e acordos internacionais estão na lista dos argumentos das cerca de 20 Ações Civis Públicas movidas atualmente pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso contra a construção de hidrelétricas nos rios que cortam o Estado. Nos processos, o empreendedor e o governo federal são tratados como réus pela Procuradoria da República. "As hidrelétricas estão entre as maiores ameaças ao meio ambiente e aos povos da floresta. Quilombolas, ribeirinhos, indígenas que são invisíveis aos olhos dos empreendedores e do Estado", endurece o Procurador da República Felipe Bogado, ressaltando que as usinas menores (PCHs) apresentam problemas semelhantes.
São questões como conflito de competências entre os órgãos ambientais e a interpretação de leis, tanto para licenciar os empreendimentos quanto os tipos de estudos necessários para viabilização determinadas usinas; não realização de consulta às populações tradicionais afetadas (determinada pela convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e incorporada à legislação brasileira em 2004); ausência de consulta aos órgãos ambientais dos empreendimentos próximos à Unidades de Conservação, como casos das usinas Teles Pires e São Manoel. "As pessoas, às vezes,
acham que é terrorismo e idealismo do MP, mas você vai analisar e vê as irregularidades", afirma Bogado, lamentando,
no entanto, que após vitórias nas primeiras instâncias, as liminares de suspensão das obras são "derrubadas" politicamente. "O presidente do Tribunal (TRF 1ª Região) cassa a liminar proferida sob a justificativa de a ação atrasar
o planejamento energético do Brasil".
Bogado, atualmente 153 hidrelétricas estão sendo construídas, planejadas ou em fase de licenciamento na região
Amazônica, dentro e fora do território brasileiro. Doze estão nos rios Tapajós, Teles Pires e Jamanxim, como a UHE Teles Pires. O MPF calcula que, juntas as usinas instaladas nesses 3 rios, alagarão cerca de 3,7 mil km2, o que corresponde
a "3 vezes a cidade do Rio de Janeiro ou muitas fazendas de florestas nativas debaixo d"água". Essa é uma das razões
que faz com que o procurador questione a afirmação de que a energia produzida pelas hidrelétricas é barata e "limpa", já que segundo ele, os impactos socioambientais são ignorados, inclusive o fator acumulativo em razão de várias usinas estarem no mesmo leito de um rio.
Além da redução das perdas de energia através da eficiência, o MPF defende que existem outras alternativas de geração menos prejudiciais ao meio ambiente do que a hidrelétrica. Citando relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Bogado lembra que o potencial brasileiro para energia eólica é de 143 mil megawatt (MW) com o preço comprovadamente hoje competitivo com o da energia hidrelétrica. "A gente fala do custo econômico e esquece do
custo socioambiental. E ainda pagamos a energia mais cara do mundo". Já os ambientalistas provocam: a questão passa
mais pelo mercado de royalties do que pela demanda energética. Ainda que seja preciso a energia da Amazônia, existiriam outras opções como a energia eólica ou produzida pelos resíduos de indústrias, como a sucroalcooleira.
Outro lado
Para o diretor do Sindicato de Construção, Transmissão, Geração e Distribuição de Energia e Gás Natural de Mato Grosso
(Sindienergia/MT), Carlos Avalone, as questões tratadas pelo MPF têm um cunho ideológico. "A energia é muito importante e quem define a necessidade é a sociedade. Tem que tirar o foco ideológico. É uma análise que a sociedade tem que fazer, não o empreendedor. Os empresários seguem a legislação. Se a população entender que é melhor ter uma usina térmica gerada a carvão, o empresário muda. O investimento é como outro qualquer. Não é por questão
política
Na avaliação do representante do setor, o MPF faz o papel dele, mas conceitualmente é ideológico e por isso as decisões
são revertidas na Justiça. Segundo Avalone, a Funai também tem uma visão equivocada sobre o assunto. O "tumulto",
segundo ele, é tão grande que faz com que as PCHs demorem muito tempo para ficar prontas e fiquem mais caras, inviabilizando o empreendimento. "Existe uma legislação que diz que pode, dando as regras, você faz e chegam pessoas que querem mudar as regras durante o jogo".
Além disso, o empresário argumenta que os empreendimentos trazem benefícios, como o desenvolvimento turístico e
imobiliário ocorrido, por exemplo, na região de Manso. "Na realidade existem formas de energia muito mais poluentes do
que a energia hidráulica, como alguns menos poluentes como a eólica. As hidrelétricas não são consideradas energia limpa por segmento empresarial. Foi uma consideração feita em Quioto. Somos pagos por fazer algo que é bom para a natureza, produzindo energia limpa".