Representantes do setor produtivo da bovinocultura de corte (frigoríficos e produtores rurais) e órgãos ambientais se reuniram com o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) para analisar os itens de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro, organizado pelo MPF, teve com o objetivo firmar o compromisso das empresas frigoríficas em não comprar animais para o abate que sejam oriundos de propriedade rurais com algumas restrições como ações criminais ou cíveis, prática do desmatamento ilegal, exploração de mão-de-obra escrava, localização em terras indígenas ou quilombolas. O encontro terminou sem a assinatura do TAC.
Uma nova reunião deverá ser marcada dentro de 15 dias e irá contar com representantes do governo e as demais partes para aprofundar o debate. "Esta foi uma primeira discussão. O setor da pecuária no estado de Mato Grosso é envolvido e comprometido com a preservação ambiental. Estamos aguardando a regulamentação do MT Legal para cumprir efetivamente o que manda a lei", ressaltou Vicente Falcão, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
Segundo ele os pecuaristas têm o interesse em produzir de maneira sustentável, mas alguns itens do Termo pedem ajustes para que o ônus não seja todo do produtor. "Precisamos tirar a limpo este estigma de Mato Grosso ser um estado que desrespeita as leis de preservação ambiental. A primeira condição para a assinatura deste acordo é que ele não poderá onerar ainda mais a produção da pecuária no estado", disse Falcão. "Ainda não estamos alinhados com o Termo, vamos evoluir na conversa e as autoridades foram sensíveis aos nossos argumentos".
O TAC discutido em Mato Grosso é semelhante ao proposto pelo MPF no Pará segundo o qual, a partir de janeiro de 2010, os frigoríficos que assinaram o acordo só poderão comprar matéria-prima de fazendas que estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Deverão solicitar a Licença Ambiental Rural e se comprometer com a moratória total do desmatamento.