O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assegurou que Mato Grosso começará a receber o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) do exercício de 2015 até o dia 28 de março. A afirmação foi feita por ele, na última semana, durante reunião com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, e a equipe do Tesouro Nacional. O Estado tem a receber da União aproximadamente R$ 340 milhões, dos R$ 450 milhões devidos. A diferença, o equivalente a 25% do total, é enviada aos municípios.
Para cumprir a promessa, explica Brustolin, Barbosa se comprometeu a conseguir da presidente Dilma Rousseff (PT) a edição de uma Medida Provisória (MP) que regulamentaria o pagamento. Isso porque é inviável que os repasses sejam feitos com a aprovação de um Projeto de Lei, uma vez que com o agravamento da crise política não haveria condições favoráveis para a tramitação e aprovação da matéria. “Esta foi uma promessa feita pelo ministro para nós, que fortemente cobramos este repasse, direito de Mato Grosso, que possibilita a aplicação em áreas importantes e essenciais como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública”.
A data estipulada por Barbosa é próxima daquilo que ele havia prometido no final do ano passado, diante das dificuldades na negociação, por parte de Mato Grosso, da dívida com o Bank of America, que tem a sua variação atrelada ao dólar. Como o Estado tinha que honrar, e honrou, com o pagamento de US$ 34 milhões, o equivalente a R$ 135 milhões pela cotação da moeda norte-americana em 29 de fevereiro, a União ajudaria cumprindo sua obrigação de pagar o FEX.
No ano passado, a atual gestão conseguiu o repasse apenas a partir de outubro, após a aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado, de um Projeto que previa o pagamento do FEX em quatro parcelas. Mesmo assim, a data limite, 30 de setembro, foi descumprida por Dilma, que não sancionou a tem a matéria, impedindo que a STN efetuasse o repasse. Apenas depois de muita pressão do governador Pedro Taques, de Brustolin e dos integrantes da bancada em Brasília é que o texto entrou em vigor e os pagamentos feitos.
O FEX é uma compensação a Estados e municípios que perdem receita com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de comodities agrícolas para exportação. A desoneração dá ao setor produtivo competitividade com os concorrentes estrangeiros e garante divisas para o Brasil. Como deixam de receber as taxas por esta negociação, governadores e prefeitos recebem do fundo.