O ministro dos Transportes, Renan Filho, estimou um prazo para atualização dos estudos para implantação dos 933 quilômetros de trilhos da ferrovia Sinop-Miritituba (PA), a “Ferrogrão”. Em maio deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o governo federal a retomar as análises para retomada do projeto, que estava suspenso desde 2021.
“Nossa estimativa é atualizar os estudos em oito meses. Com tudo equilibrado do ponto de vista financeiro, econômico e ambiental, vamos dar os próximos passos”, afirmou Renan, em encontro com representantes do agronegócio.
Antes da conclusão dos estudos, a implantação da ferrovia deve ser debatida na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, que aprovou requerimento para promover uma audiência pública sobre as obras. O debate foi sugerido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O requerimento foi aprovado na semana passada, mas ainda não há data para a realização da audiência pública. Para o senador Zequinha Marinho, a conclusão das obras vai diminuir o fluxo de caminhões pesados nas rodovias das regiões Norte e Centro-Oeste.
“Ao consolidar este novo corredor ferroviário, o empreendimento deverá reduzir em R$ 19,2 bilhões o custo do frete em relação à rodovia e aumentar a arrecadação tributária em R$ 6 bilhões, além de gerar compensações socioambientais estimadas em mais de R$ 735 milhões. Também tornará a produção mais competitiva, aliviando as condições de tráfego na BR-163, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção da via. Cada viagem da ferrovia substituirá o equivalente a 400 caminhões que transportam as cargas atualmente”, argumenta o autor do requerimento.
Devem participar da audiência pública representantes da Estação da Luz Participações (EDLP), da Associação dos Terminais Portuários da Bacia Amazônica (Amport), da Norte da Hidrovias do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dos Ministério dos Transportes.
Conforme Só Notícias já informou, a ferrovia para escoar a produção agrícola do Mato Grosso até o Pará faz parte do novo Plano de Aceleração do Crescimento lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançado este mês, ainda que a depender de condicionalidades relacionadas ao meio ambiente.
Os processos para implantação da ferrovia foram paralisados em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, o Plenário do STF se preparava para julgar a ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava o fato de o governo federal ter diminuído, por meio de Medida Provisória, o Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem dos trilhos. Antes do julgamento em plenário, no entanto, o relator autorizou a retomada dos estudos para a implantação da ferrovia.
Na ocasião, Alexandre determinou que o caso fosse remetido ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) do STF, para que fossem apresentadas sugestões para resolução da ação. O juiz coordenador do CESAL, Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, já devolveu o processo, sem divulgar detalhes do acordo.
Na decisão de maio, Alexandre de Moraes levou em consideração o novo parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com informações técnicas apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No documento, constava a previsão de aumentar o Parque do Jamanxin em 51 mil hectares, como contrapartida à construção da Ferrogrão. No entanto, o texto aprovado no Congresso retirou essa possibilidade.
Com base no parecer, Alexandre decidiu manter suspensa a lei que derivou da Medida Provisória. Por outro lado, com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e o Tribunal de Contas da União (TCU) puderam retomar os procedimentos para implantação da ferrovia. Na época, Moraes ainda ressaltou que “qualquer execução” do projeto estaria condicionada à autorização do STF, que iria analisar “todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba era, inicialmente, de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Esses números, no entanto, deverão ser atualizados.
