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Ministério considera arbitrário embargo da União Européia à carne brasileira

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Até 15 de fevereiro, o Ministério da Agricultura enviará os relatórios de auditoria pedidos pela União Européia (UE) para reavaliar a suspensão da importação de carne bovina brasileira. Em nota oficial, o ministério classificou a decisão da UE de “injustificável e arbitrária” e negou falhas no sistema nacional de controle sanitário.

Uma equipe, liderada pelo secretário nacional de Defesa Animal, Inácio Kroetz, esteve reunida durante toda a tarde de hoje,) com representantes de produtores de carne bovina para discutir o impacto da decisão da UE sobre o mercado brasileiro de carnes. A partir de sexta-feira (1º), o Ministério da Agricultura deixará de emitir o Certificado Sanitário Internacional (CSI) para aqueles países.

Segundo o comunicado, a UE fez ressalvas apenas ao sistema de rastreabilidade (critério para identificar a procedência dos animais), sem apontar quais seriam os pontos contestados. A nota informa ainda que o Brasil havia apresentado à Comissão Européia, na última segunda-feira, a lista das propriedades que estariam em conformidade com as condições sanitárias exigidas pelo bloco econômico e que os serviços veterinários federal e estaduais são confiáveis.

Uma delegação européia deve vir ao Brasil, em 25 de fevereiro, para inspecionar o sistema de rastreabilidade adotado pelo serviço oficial brasileiro em 300 fazendas selecionadas pelo serviço sanitário da Comissão Européia.

O ministério classificou a medida, ainda, como “desnecessária, desproporcional e injustificada”, já que o risco à saúde humana e animal é “ausente”, e exigiu da Comissão Européia que “garanta transparência e previsibilidade” nas próximas etapas para que as relações comerciais voltem ao normal. Segundo o governo brasileiro, os critérios adotados para a seleção das propriedades a serem fiscalizadas ainda não foram definidos.

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