Quase metade dos domicílios em Mato Grosso são mantidos com até 1 salário mínimo, de R$ 937. Em 2018, essas famílias que ocupam 44,7% dos lares no Estado – 500,193 mil domicílios, segundo indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, terão que custear as despesas com até R$ 965 mensais, caso o Congresso Nacional aprove a nova proposta de salário mínimo do governo federal. Por outro lado, o menor salário para custear as despesas básicas do brasileiro deveria alcançar, em outubro, R$ 3,754 mil mensais, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ainda conforme a entidade, os sucessivos reajustes do gás de cozinha pela Petrobras e da energia elétrica impactam o custo de vida das famílias de todas as classes sociais, notoriamente as de baixa renda. “Em todos os estratos de renda foi observada alta, em outubro. Para as famílias do estrato 1 (com renda média até R$ 377,49) a taxa foi de 1,21%; para as do estrato 2 (até R$ 934,17) foi, de 0,99%; e para as do estrato 3 (R$ 2,792 mil) foi de 0,75%”, informa o Dieese.
A conclusão é baseada em pesquisa realizada na cidade de São Paulo, mas os efeitos das majorações desses insumos básicos se irradiam por todo o país, especialmente em Mato Grosso por ser um estado de dimensão continental, observa a economista do Dieese, Patrícia Lino Costa. Outro insumo que acumula aumentos e reflete no custo dos demais produtos, inclusive alimentos, é o óleo diesel, lembra a economista. Necessário no abastecimento da frota de caminhões, a majoração do diesel onera o frete rodoviário.
De março ao início de outubro, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, acumula alta de 55,4% com a política de revisão de preços adotada pela Petrobras. No período, o preço do botijão de 13 kg passou do patamar médio de R$ 77,28 para R$ 91,56 em Mato Grosso. As cotações foram verificadas no varejo, por meio de levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em relação aos combustíveis, o óleo diesel foi reajustado 47 vezes e a gasolina 43 até sexta-feira (10), desde que a Petrobras passou a revisar diariamente os preços dos 2 produtos, em outubro de 2016. Neste período, o diesel acumula alta de 19,1% e a gasolina de 4,4%, já computado o aumento oficial do PIS/Cofins em 21 de julho deste ano.
Em Mato Grosso, o preço médio do óleo diesel nos postos alcançou R$ 3,60/litro no mês passado, com reajuste acumulado de 28 centavos por litro desde outubro de 2016, quando manteve a média de R$ 3,32/litro. Já a gasolina encerrou outubro cotada a R$ 3,99/l, acréscimo de 28 centavos sobre os R$ 3,71/l em meados de outubro do ano passado, segundo dados da ANP. “Esses aumentos significam elevação de custo, tanto da produção quanto da distribuição. Significa que, por mais que os alimentos estejam baixando, vão começar a subir, principalmente nos estados que mais dependem de frete”, pondera a economista do Dieese. Para ela, a população tenta encontrar alternativas para manter o consumo no contexto de restrições de renda, resultante da elevação do desemprego e achatamento dos salários.
No quesito energia, desde que passou a vigorar no país o sistema tarifário de bandeiras para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração, a bandeira vermelha foi hasteada 30 vezes. Entre janeiro de 2014 e outubro de 2017, a população conviveu na maior parte do tempo com a conta mais cara. Neste intervalo, as bandeiras amarela e verde foram acionadas 6 e 11 vezes, respectivamente. Até outubro deste ano, houve 32 atualizações da bandeira tarifária mensal, sendo que na maioria delas – 16 vezes -prevaleceu a vermelha. No mês passado, dia 24, a Aneel aprovou proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que vigora este e no próximo mês.
O salário mínimo projetado para 2018 é menor que os R$ 969 previstos anteriormente pela equipe econômica do governo. Na transição de 2016 para 2017, o governo elevou o piso em R$ 57 com aprovação de reajuste de 6,47% sobre os R$ 880 vigentes no ano anterior. A justificativa para a revisão atual em um patamar inferior ao previsto inicialmente é que a inflação, considerada no cálculo, está menor em 2017. Além disso, o governo precisa equilibrar as contas do próximo ano e para isso propôs novo pacote de medidas de corte de gastos e arrecadação.
Como explica o economista Edisantos Amorim, o salário mínimo é reajustado com base no INPC do ano mais o PIB do ano anterior, sendo esta regra válida até 2019. “O PIB do ano anterior ficou negativo, logo o resultado é zero. Neste caso o aumento do mínimo se deu somente com base na projeção do INPC do ano. Se houvesse crescimento do PIB do ano anterior o aumento do mínimo seria maior”.
Esse aumento do salário mínimo em 2018 impactará em quase R$ 13 bilhões o orçamento federal, quando o governo projeta deficit nas contas públicas para o próximo ano da ordem de 159 bilhões. Com esse rombo, o governo prevê medidas que poderá onerar no bolso dos trabalhadores como forma de buscar equilíbrio nas contas, avalia Amorim. “Por exemplo, um aumento na contribuição previdenciária aos servidores públicos de 11% para 14% para quem recebe acima de R$ 5 mil não está descartado. Com o aumento do mínimo, aumenta-se o deficit previdenciário em quase R$ 9 bilhões, impacto (na LOA) de quase R$ 2,2 bilhões, além de aumento nos benefícios trabalhistas como abono salarial e seguro desemprego”, exemplifica.
Para o economista, esse impacto seria amenizado com a recuperação econômica, da produção e com o estímulo ao emprego formal. Aumento da receita com refinanciamento da dívida pública, concessões/privatizações e austeridade no corte nos gastos públicos ajudam a reequilibrar o orçamento.