Os municípios de Nova Mutum, São José do Rio Claro, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Marcelândia, Nobres, Santo Afonso e Rosário Oeste vão receber, entre os dias 17 e 28 de outubro, sessões do Juizado Especial Federal Itinerante de Mato Grosso. Os trabalhos serão concentrados na cidade de São José do Rio Claro e os pedidos serão feitos entre os dias 27 de junho e primeiro de julho, em um posto de atendimento com esse objetivo.
Será possível fazer pedidos, reclamações com a União, INSS, Caixa Econômica Federal, Incra, Ibama, Funasa, Ufmt, álém de outros órgãos e entidades federais. Poderão ser ajuizadas ações, de até 60 salários mínimos, que tratam da revisão de benefícios previdenciários, concessão de aposentadoria, urbana ou rural, por idade, por tempo de contribuição, invalidez, auxilio doença, auxilio maternidade, auxilio reclusão, pensão por morte, benefício à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, levantamento do FGTS e PIS, revisão de contrato de habitação com a Caixa, servidores públicos federais, indenizações, entre outros.
O pedido pode ser apresentado, oralmente ou por escrito, sem a necessidade de advogado, entre os dias 27 de junho e primeiro de julho, diante do atendente, no posto de atendimento, que estará instalado na secretaria de Ação e Promoção Social, em São José do Rio Claro. Isso pode ser feito por todas as pessoas físicas e empresas enquadradas no Simples, domiciliados nos municípios já citados. Na hora de fazer o pedido, o interessado deve estar munido com os originais e uma cópia dos documentos pessoais.
De acordo Ana Luiza Muller, técnica judiciária e coordenadora do juizado itinerante, o principal beneficio dessa ação está na aproximação da Justiça Federal com as pessoas que mais precisam, muitas vezes isoladas pela distância de um posto de atendimento. “O tempo para o julgamento é outra grande vantagem. Ações que em trâmite normal levam entre 6 meses e dois anos para serem julgadas, através do juizado itinerante, são concluídas em até 90 dias”, explicou.
Segundo Ana, na ocasião em que é feito o pedido, a pessoa já fica sabendo em que dia e hora será a audiência com o juiz, no mês de outubro. Informações pode ser obtidas pelo telefone 65.3336.2810, na Subseção Judiciária de Diamantino.
