A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania, fará mutirão para negociação de dívidas, entre os dias 24 de julho e 11 de agosto, visando auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas. A ação é organizada pela secretaria nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon, Márcia Santos, explica que o foco do “Renegocia!” (nome da ação) é prevenir e tratar o superendividamento. “O mutirão é uma oportunidade para os superendividados – que são as pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento – negociarem débitos. Entretanto, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão, pois não há limites nos valores das dívidas, nem de renda”.
Débitos de diferentes setores poderão ser negociados no mutirão, como dívidas com bancos e instituições financeiras, concessionárias de água, gás e energia elétrica, empresas de telefonia, entre outros. Não poderão ser negociadas dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e financiamento imobiliário.
“Durante a ação, os participantes poderão renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Se o consumidor estiver em situação de superenvidamento, ele terá acesso a informações e tratamento adequado para o seu caso”, enfatizou a coordenadora.
Para participar do “Renegocia!” , o consumidor deve acessar o site do governo federal e formalizar pedido (as maiores e principais empresas participam da plataforma).
