A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso iniciou neste a notificação de aproximadamente 33 mil contribuintes, optantes pelo Simples Nacional, a regularizarem os débitos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) registrados no Sistema de Conta Corrente Fiscal. As notificações, com valores menores a R$ 10 mil, somam um montante de R$ 100 milhões.
Ainda em agosto, a Sefaz notificou 3.443 grandes contribuintes. As empresas foram intimadas a recolher aproximadamente R$ 141,6 milhões. Elas têm o prazo de 30 dias para pagarem o valor devido. Caso contrário, serão excluídas do tratamento diferenciado, não poderão recolher o ICMS pelo Simples Nacional durante todo o ano-calendário seguinte, independentemente de posterior regularização.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, disse que "os contribuintes do Simples Nacional possuem uma carga reduzida e muitos não estão recolhendo o imposto devido ao fisco".
