“Ainda existe um grupo de madeireiros que quer continuar trabalhando na ilegalidade. Não há mais espaço para os que insistem nesta prática”. A afirmação é do secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcos Machado. Em entrevista ao Só Notícias, ele considerou que, apesar do governo ter fixado uma nova política ao assumir a gestão florestal, tentando reerguer o setor, alguns ainda buscam burlar os meios legais para extração e transporte de madeira.
“Nós fizemos parcerias, demos crédito para o setor que foi convidado a sugerir e avaliar a legislação que foi implantada, com o intuito de conciliar o desenvolvimento econômico com o ambiental. Mesmo assim, ainda existe um grupo que insiste na ilegalidade”, ressaltou o secretário.
Ele destacou que, nestes primeiros meses de transição da gestão federal para estadual (do Ibama para a Sema gerenciar a atividade florestal), ou a informação não chegou a todos ou muita gente ainda está despreocupada, deixando para regularizar a situação na última hora, referindo-se aos empresários madeireiros que ainda não estão procurando a Sema para se recadastrarem. “Apesar de termos muitas ATPFs vigentes até março, não podemos deixar tudo para a última hora. Nós unimos três órgãos: Sema, Secretaria de Fazenda e o Indea para um cadastro único no Estado, o que vai facilitar os trabalhos. Mas precisamos da cooperação dos madeireiros. Considero uma irresponsabilidade deixar tudo para a última hora”, afirmou.
Machado ainda ressaltou que nos primeiros 60 dias, a Sema está procurando oferecer toda orientação e recomendação, colocando no site da secretaria (www.sema.mt.gov.br) todas as informações necessárias. Mas para aqueles que não se cadastrarem nesse período, vão receber a visita in loco, conforme já divulgado na Operação Limpeza e estar sujeito a multas. A operação vai levantar os estoques que as madeireiras possuem, e se apresentam alguma irregularidade.
As empresas que estiverem com estoque irregular poderão procurar a regional da Sema e se regularizar, por meio do cadastro e declaração do estoque de madeiras. Após o cadastro a Sema fará outra vistoria técnica para comprovar os dados referentes ao tipo e quantidade do produto.
A madeira de natureza irregular só será liberada ao empresário após a formalização do pedido de licença ambiental, assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, e pagamento da multa correspondente a 30% do valor do produto. As indústrias que não se regularizarem podem ser multadas e fechadas.
A operação faz parte do Programa Estadual de Regularização Ambiental – Pró-Regularização, que tem como objetivo regularizar o setor após a transferência da gestão ambiental do Ibama para a secretaria, no início de janeiro. Além das madeireiras também podem se regularizar imóveis que possuem reservas ambientais com áreas inferiores do exigido por lei, ou que ainda não foram inseridas no Sistema de Licenciamento de Propriedades Rurais (SLARP).