A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já foram analisados aproximadamente 90% dos 60 mil processos referentes aos pedidos de aproveitamento de créditos, que estavam pendentes de apreciação desde 1997. Este desempenho é resultado da informatização, em janeiro de 2006, dos procedimentos da Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF) do órgão. Os Pedidos de Autorização de Créditos (PAC’s) e Registros de Utilização de Créditos (RUC’s) são emitidos eletronicamente.
Dos 60 mil processos, há atualmente pouco mais de mil para serem analisados. Do total de 8.987 PAC’s oriundos dos segmentos madeireiro e agropecuário, a Secretaria de Fazenda já liberou 7.786, correspondentes a R$ 23 milhões, dos quais R$ 11 milhões são apropriações de crédito sobre energia elétrica consumida pelas indústrias madeireiras.
O gerente de Gestão de Crédito Fiscal da Sefaz, Afonso Fernandes Barbosa, observa que o órgão desconcentrou mais de cinco mil processos de restituição referentes à cobrança do ICMS Garantido Integral para as cidades pólos do Estado, a fim de que o atendimento aos contribuintes fosse prestado próximo ao domicílio fiscal e com maior celeridade.
“Outros projetos estão sendo desenvolvidos na Sefaz, como por exemplo, o Sistema de Controle de Crédito do ICMS Garantido Integral relativo à glosa de créditos sobre operações interestaduais de saída e processo de decisão integralmente digital para processo de solicitação de crédito e repetição do indébito do ICMS”, adiantou o gerente.