A Secretaria de Estado de Saúde (SES) está discutindo a implantação do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (CQUALI-Leite), do Ministério da Saúde (MS), em Mato Grosso.
A gerente geral de Alimentos da Anvisa, Denise Resende, presente à reunião, explicou que o CQUALI será um banco de dados sobre a inspeção e fiscalização da cadeia produtiva do leite, abrangendo a produção, a industrialização e a comercialização do produto, incluindo o resultado de análises laboratoriais e de verificação de rotulagem.
O centro possibilitará o acesso à informações sobre a qualidade do leite produzido e comercializado no país e funcionará no formato de site na internet abrigado na página eletrônica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), parceiro do MS na formação desse canal de comunicação junto com o Ministério da Justiça (MJ), Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Mjnistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Em Mato Grosso, os parceiros no empreendimento são o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), a Delegacia do Consumidor (Decon), a Agencia Nacional de Vigilancia em Saúde (ANVISA), o Laboratório Central (Lacen), a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual (MPE)
O representante da Polícia Federal presente, Jorge Jardim Zacca, que liderou a operação Ouro Branco, da PF, em Minas Gerais, acrescentou que o segredo que tornará possível a implantação do CQUALI, em Mato Grosso, será a integração. Ele disse que já foram realizadas reuniões para discussão da implantação do Centro em vários Estados do país, como Paraíba, Pernambuco, Goiânia, e Rio Grande do Norte e que em todas elas a integração surgiu como o melhor instrumento para o sucesso do CQUALI
Jorge Zacca ressaltou, também, que “há necessidade de que o Governo, de forma geral, implemente instrumentos atualizados de fiscalização, como é o caso do CQUALI, porque os infratores da Lei já estão atualizados. Antigamente eles misturavam água ao leite. Agora colocam no leite água sanitária, soda cáustica, uréia (urina de vaca) e outras substâncias impróprias para o consumo e, o que é pior, fazem muito difícil se detectar essa adulteração”.
Para o coordenador de Vigilância Sanitária da SES, Fabio José da Silva, o CQUALI vai ser muito mais do que um banco de dados. “Com a implementação do Centro, em Mato Grosso, vamos poder definir critérios de ação, competências dos entes federados na fiscalização do produto, uniformizar as especificações aplicadas e padronizar a qualidade do leite em nível de Estado”.
Fábio José identificou a resolução da logística de acesso para a fiscalização e o apoio laboratorial como fundamentais para que a implantação das atribuições do CQUALI seja concretizada. O coordenador comentou, ainda, que a parceria da Polícia Federal na implantação do Centro confere dignidade e seriedade ao processo e garante proteção aos participantes.
A gerente do Centro de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (Cispoa), do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Fernanda Rocco, lembrou que o Instituto fiscaliza 19 laticínios espalhados por todo o Estado e que, nesse trabalho, a Educação Sanitária é um dos pontos que necessitam de mais atenção.
“A execução do treinamento do pessoal da indústria na manutenção dos itens que garantem a qualidade do leite é essencial para a garantia da pureza do produto. Nesse aspecto as empresas precisam garantir que seus funcionários apliquem o treinamento recebido, o que nem sempre é feito. Essa garantia, junto com a fiscalização de trânsito do produto, precisa receber uma atenção especial na implantação do CQUALI”, recomendou Fernanda.
Já Tarcísio Domingos de Assis e Silva, do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sispag), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), elogiou a característica de transversalidade do CQUALI. “O princípio”, comentou Tarcísio Domingos, “é muito saudável na promoção do controle de qualidade da cadeia produtiva do leite. Com ele poderemos verificar competências e definir gargalos operacionais solucionando problemas e superando os desafios naturais de trabalhar integrados com as várias instituições encarregadas de atuar na promoção do controle de qualidade da cadeia produtiva dos produtos lácteos”.