O interventor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de Mato Grosso, Elyelson Ayres informou, em entrevista a TV Assembléia, na tarde de sexta-feira, que está mantida a proibição do desmatamento no Estado.Isso significa que nenhuma área será aberta nos próximos meses, enquanto o órgão estiver trabalhando sob intervenção. Atualmente, cerca de 50 pessoas dão expediente no Ibama, num ritmo que segundo Elielson exige até 12 horas de trabalho por dia. Afastados estão 89 pessoas indiciadas por suspeita de corrupção, algumas delas estão presas.
A assinatura de um termo de cooperação técnica entre Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Ibama, através do Ministério de Meio Ambiente, deve estabelecer uma administração ambientalmente correta e socialmente justa. Entretanto, não se espera que o projeto saia do papel antes do final de 2005.
Isto significa que Sema e Ibama vão utilizar o mesmo sistema para controle do Estado. A Sema terá acesso ao Deter, que é um sistema de tempo real pelo qual o órgão poderá saber o que está sendo feito no solo de Mato Grosso. Um desmatamento, por exemplo, pode ser detectado no mesmo momento em que estiver acontecendo. “É uma valiosa ferramenta que até agora não tínhamos”, destacou o governador.
Quanto às reivindicações dos madeireiros- que estão sem trabalho desde que a operação deflagrada pela Polícia Federal, no início de junho deste ano interditou o órgão e indiciou mais de 80 pessoas que trabalhavam no Ibama – Ayres concordou com o protesto. Disse que reconhece que a situação é complicada devido ao contingente de trabalhadores do setor madeireiro sem emprego; hoje estima-se que oito mil pessoas, só no norte de Mato Grosso, estejam sem trabalho devido o fechamento empresas que trabalhavam ilegalmente com autorizações falsas emitidas por funcionários do órgão.
Entretanto, num segundo momento, o interventor garante que a situação será regularizada. “Tudo vai se adequar conforme as coisas forem se esclarecendo. Esses trabalhadores serão reabsorvidos pelo mercado”.
Ayres aproveitou o ensejo e advertiu que apenas as empresas devidamente legalizadas, sem nenhuma restrição, terão acesso às Autorizações de Transportes de Produtos Florestais (ATPF) emitida pelo órgão as empresas. O documento é necessário para que as madeireiras possam transportar os produtos a serem exportados ou beneficiados pelas indústrias.
O setor alega que a legislação não é clara e a burocracia do Ibama para aprovação e fiscalização dos projetos de manejo, emperraram a atividade. Sem solução imediata, a curto prazo, eles estimam que mais da metade das 1,2 mil empresas em atividade no Estado fiquem pelo menos um ‘período’ fechadas, e que até o fim do processo de ‘limpa’ mais de 10 mil demissões sejam confirmadas.
O embate é firme e promete outros capítulos. Porque se por um lado os empresários resistem em se adequar às normas, o Ibama intensifica as ações e não cede a pressão. Ayres afirma que a decisão é devido a constatação de que todas as empresas que atuam no Estado tem algum tipo de irregularidade, branda ou severa.
Segundo ele, ‘até empresas legais se submetiam a algum procedimento irregular, para competir num mercado acostumado a atuar na ilegalidade. O correto era ser ilegal, isso passou a ser. Muitos foram forçados a entrar no sistema”, garantiu. “Pode perguntar para qualquer madeireiro se ele quer que seja realizada vistoria em seus pátios”, disse o interventor.