Cento e cinquenta e nove empresas foram desenquadradas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e mesmo assim, as que sobraram conseguiram manter o número de contratações e até expandir durante a crise econômica, entre 2015 e 2017. Conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de empregos na indústria em geral passou de 98 mil para 95,6 mil, enquanto o de contratados nas empresas beneficiadas pelo incentivo estadual, passou de 45,4 mil para 45,8 mil.
Conforme Carlos Avalone, que esteve como secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico até o último sábado, os técnicos fizeram um saneamento na lista de empresas que compunham o Prodeic, pois entre os anos de 2011 e 2014, os incentivos, bem como as empresas favorecidas aumentaram muito. Os benefícios eram em torno de R$ 400 milhões em 2010 e, quatro anos depois, chegaram a R$ 1 bilhão.
Já em relação aos enquadramentos, apenas nos últimos 3 meses de 2014, ano de eleições e da Copa do Mundo no Brasil, foram registrados 77. A quantidade é alta se comparado a todo ano de 2017, quando houve 22 concessões.
“Muitas destas empresas não atendiam as condições exigidas pelo programa. Eram do ramo de comércio, hotelaria, confecções, supermercados e até mesmo loja de departamento. Ofereciam poucos postos de trabalho e os números mostram que a retirada delas não afetou a economia”, afirmou Avalone.
Atualmente, 435 empresas da indústria de transformação fazem parte do programa. Elas são dos setores de combustível, energia, beneficiamento de algodão, frigorífico, bebidas, fertilizantes e laticínios. “Elas estão distribuídas por todo o Mato Grosso e têm a função de melhorar o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – das áreas mais carentes e ainda contribuir para o plano de desenvolvimento das regiões”, argumentou.
Os incentivos representam um abatimento de até 90% no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos produzidos e esta porcentagem é calculada conforme uma série de fatores como o local de instalação, tipo de produtos que beneficia, se há compra de insumos locais, investimento previsto e empregos a serem ofertados.
Dados da Sedec mostram que R$ 1,6 bilhão será ofertado em incentivos este ano. Do total, R$ 1,4 bilhão é para acordos vigentes e R$ 285 milhões para novos credenciamentos. Outros R$ R$ 2 bilhões serão destinados a incentivos como o abatimento de imposto dos produtos da cesta básica, IPVA e comercialização de alguns produtos específicos, fixados por meio de convênios e decretos.
A presidente da Associação de Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, Margareth Buzett, explica que sem incentivos nenhum empresário tem condições de se instalar em Mato Grosso. Na opinião dela, os empreendedores têm três gargalos difíceis de superar: a logística, o pequeno mercado consumidor e a alta taxa tributária.
Buzett alega que apenas as agroindústrias costumam comprar insumos dentro do estado. As demais empresas, geralmente, precisam fazer a aquisição fora de Mato Grosso e até mesmo do Brasil. Isto onera sobre a produção, e se juntar as dificuldades de transporte, torna mais inviável instalar-se aqui, caso não haja o incentivo.
Ela assegura que toda a categoria é favorável aos incentivos, porém, defende que o processo deve ser claro e garantir a isonomia, o que gera transparência e segurança. Para a presidente, entre as coisas que precisam mudar está à prestação de informações sobre os créditos do empresário no confronto das alíquotas dos produtos comprados fora de Mato Grosso. “No balaço geral, o benefício acaba sendo menor, porque temos que renunciar aos créditos para recebê-los”.
O superintendente do Programa de Incentivos da Sedec, Leandro Reyes Teixeira de Souza, explica que no processo de enquadramento, a empresa precisa fazer uma série de compromissos, que vão da implantação e qualificação de mão de obra, a geração de empregos e em alguns casos, projetos sociais.
Souza relata que muitas vezes, os próprios prefeitos defendem a concessão de incentivo às empresas por causa dos resultados na comunidade, como construção de prédios públicos, cursos oferecidos à população, entre outros benefícios. “Tudo isto acontece em parceria com a geração de emprego e renda que movimenta toda economia local”.
O acompanhamento das contrapartidas é feito pela equipe de técnicos da Sedec. Em 2016, eles conseguiram estar em 94% das beneficiadas, na época 263. Do total, 182 estavam agindo de acordo com as regras, porém 45 estavam fechadas, suspensas ou com as atividades temporariamente paralisadas. O restante tinha pendências com documentações e projetos.
Quem cumpre as regras pode usufruir do benefício por 10 anos, validade de um convênio, e o prazo pode ser prorrogado, desde que o interessado faça o pedido de renovação dentro do prazo estabelecido.
As informações são da assessoria do Gabinete de Comunicação do governo do Estado.