O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) desistiu de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem à Europa, para voltar a Brasília e tentar salvar a medida provisória nº 252 –que ele batizou de “MP do Bem” ao anunciar o pacote de desoneração de investimentos, em maio, porque, segundo ele, a MP não tinha pontos polêmicos.
Furlan se reuniu ontem com o secretário da Produção Industrial, Antonio Sergio Mello, e técnicos do ministério para avaliar as possibilidades de salvar os principais pontos do texto original, muito alterado depois no Congresso.
A hipótese mais provável, até ontem, é incluir os principais pontos da MP 252 na MP 255, que trata da tributação sobre os fundos de previdência complementar e tramita no Senado.
Por falta de quórum, a “MP do Bem” não foi votada pelo Congresso no prazo de 120 dias e foi arquivada. O governo busca agora uma saída para manter os incentivos fiscais previstos na “MP Bem” considerados consensuais.
Segundo a Folha apurou, apesar de decepcionado, Furlan não considera deixar o governo depois da derrota e ainda pretende salvar os pontos para os quais não há polêmica, como por exemplo a desoneração de tributos federais para as empresas que exportam mais de 80% da produção, alíquota zero de PIS e Cofins na venda no varejo de computadores com valor até R$ 2.500, entre outras.
O Ministério do Desenvolvimento já estava trabalhando na “MP do Bem 2”, que deveria tratar da desoneração de produtos da cesta básica, de incentivos para a construção civil e desoneração das operações de financiamento para as exportações. Essas medidas também seriam tema da reunião de ontem.
Renúncia inicia polêmica
A “MP do Bem” começou a ficar polêmica quando a Câmara incluiu no texto, em agosto, o dobro dos valores para enquadramento no Simples, o regime tributário para as micro e pequenas empresas, que poderia gerar renúncia fiscal de até R$ 5,3 bilhões.
Para compensar, o governo incluiu no texto uma emenda que adiava para o ano seguinte os pagamentos da União referentes a decisões judiciais de pequeno valor. Atualmente, o prazo para esses pagamentos é de 60 dias.
Na avaliação do relator da “MP do Bem”, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), o governo optou por enterrar a medida provisória para evitar o desgaste político de aprovar a emenda que adiava o pagamento das decisões judiciais de pequeno valor.
O quórum mínimo para votar a medida provisória na terça-feira era de 257 deputados. A debandada dos parlamentares do próprio PT ajudou a esvaziar a Casa, que só tinha 236 deputados.
“O melhor caminho para salvar os pontos de consenso será pegar carona na MP 255, mas o governo terá de conseguir um amplo apoio, porque essa MP já foi votada na Câmara e está no Senado, onde poderá receber as emendas para incluir a “MP do Bem”, mas não poderá ser emendada na Câmara, onde terá que passar por outra votação, disse Mattos.
Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, se as regras de desoneração caírem, os investimentos domésticos também serão desestimulados.
“Isso é desanimador e desestimula o empreendimento.” Para ele, o melhor caminho será a MP 252 pegar carona na MP 255.