Economia

Governo limitará auxílio-doença para diminuir rombo na Previdência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje uma Medida Provisória (MP) mudando os parâmetros de concessão de benefícios pela previdência social, com o objetivo de derrubar o déficit do setor. O foco é a concessão do auxílio-doença, que terá regras restritas no volume do benefício.

A informação é do novo ministro da Previdência, Romero Jucá, que anunciou hoje um pacote para reduzir em R$ 5,8 bilhões o déficit deste ano, com um projeção de fechamento em R$ 32 bilhões. A expectativa é de que o déficit também recue em 2006, passando de R$ 38 bilhões projetados para R$ 24 bilhões.

Pelas regras atuais o auxílio-doença é calculado com base em todas as contribuições feitas pelo cidadão na previdência. Para ganhar o benefício existe um prazo de carência de 12 meses, que pode ser encurtado para um terço, o que na prática, faz com que os beneficiários tenham direito ao auxílio-doença a partir do quarto mês de contribuição.

Segundo Jucá, essas regras têm gerado uma distorção no quadro de concessões, permitindo muitas vezes que os valores do auxílio doença concedidos sejam maiores do que o salário do beneficiário na ativa. Segundo o ministro, essa diferença chega a 30% em alguns casos.

Com a edição da MP o cálculo do benefício ficará restrito aos 36 últimos meses de contribuição e a carência será efetivada em 12 meses. Dentro do pacote de medidas, esta parece ser a com maior impacto na redução do déficit, pois o auxílio-doença representa hoje 30% do incremento na dívida previdenciária.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, concorda com as regras mais rígidas na busca de um cenário mais “equilibrado”. Segundo Palocci, o gasto com o auxílio-doença deu um salto em 2001 para R$ 9 bilhões ao ano.

Antes disso, o gasto chegava ao máximo à R$ 3 bilhões. “Na minha pequena experiência médica, não me ocorre que nós tivemos uma mudança no perfil da população que justificasse esse aumento”, ironizou o ministro, que atuou como médico antes de entrar para a política.

“Estamos nos propondo nos próximos dois anos reduzir em 40% o déficit da Previdência, valor extremamente significativo e audacioso”, afirmou o ministro da Previdência, Romero Jucá, nesta quinta-feira, em entrevista para explicar as novas metas e mudanças no gerenciamento do sistema previdenciário.