Economia

Governo investirá R$ 10 milhões no parque tecnológico da Secretaria de Fazenda

O governador Blairo Maggi autorizou o investimento de R$ 10 milhões na ampliação do parque tecnológico da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), com a aquisição de novos equipamentos e sistemas, visando a melhorar o acesso aos serviços on-line, a segurança da informação e os controles e cruzamentos fiscais. Os recursos serão investidos até o final deste ano.

Em um período de 10 anos, até dezembro de 2002, existiam na Secretaria de Fazenda 28 sistemas no ar. Somente em três anos da gestão Blairo Maggi foram disponibilizados aos contribuintes 28 novos sistemas, a fim de desburocratizar as informações e reduzir as taxas de serviços públicos aos contribuintes. Até o final de 2006, mais 31 novos sistemas vão entrar no ar, todos voltados ao controle eletrônico de sonegação de impostos e serviços aos cidadãos/clientes.

Os novos controles digitais criados pela Sefaz/MT podem detectar o desvio de notas fiscais mediante o cruzamento de dados, intercâmbio com 22 Estados e estruturação de uma malha fiscal composta de seis camadas, uma das quais relativa a indícios de inconsistência de informações coletadas nos postos fiscais quando comparadas com outras oito fontes eletrônicas de informações (base de dados).

Atualmente, há o acompanhamento permanente da Secretaria, mediante o uso de ferramentas eletrônicas de cruzamentos de dados vindos de fornecedores, clientes, Secretarias de Fazenda e registros de trânsito de outros Estados, informações de contribuintes prestadas aos Estados e para Mato Grosso, seleção e captura de informações dos principais fabricantes, entre outros mecanismos, que permite saber os comportamentos discrepantes dos segmentos que compõem a arrecadação estadual.

Somente neste ano, quando a ferramenta começou a ser utilizada, foram detectadas mais de 780 mil notas fiscais constantes de bases de dados eletrônicas que apresentavam alguma inconsistência ou falta de registro durante o trânsito pelos postos fiscais. “Estes casos estão sendo analisados”, destaca o secretário Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, ao informar que será exigido o imposto e aberto o procedimento correcional interno para apurar a responsabilidade.

Para evitar constrangimentos, alerta o secretário Adjunto, os empresários devem se adequar às normas tributárias vigentes, resistindo à tentação ou pressão pela aquisição da terceira via de nota fiscal. “Os tempos são outros, a Sefaz se estruturou e o Ministério Público está efetivamente prendendo pessoas de status na sociedade. Os contadores e empresários não devem comprar terceiras vias, pois vão pagar duas vezes, tendo em vista que a Sefaz já possui mecanismos para detectar divergências em massa e irá cobrar aqueles que ficaram retidos na malha de cruzamento de informações digitais”, esclarece Marcel de Cursi.

Ele explica ainda que o diferencial de alíquota médio em Mato Grosso, ponderado conforme o fluxo interestadual de origem por Estado está estimado em torno da carga tributária média de 7,8%, sendo ilógico comprar terceiras vias a 4%, ou seja, correr brutal risco de prisão e de pagar de novo os 7,8% para ganhar somente 3% com a fraude contra o Estado.

“Com o investimento de R$10 milhões em tecnologia, não valerá a pena para o comprador, que ficará integralmente no prejuízo, pagando duas vezes, vez que não terá como receber de volta o valor pago ao seu parceiro de crime contra administração”, finaliza Cursi.