O consumo de combustíveis no Governo de Mato Grosso caiu de 40 milhões de litros nos anos de 2013 e 2014 para 28 milhões de litros nos anos de 2015 e 2016. Este é um dos efeitos do controle mais rigoroso implementado pelos órgãos estaduais nos abastecimentos dos veículos oficiais, em atendimento a recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Os gastos com este objeto foram um dos que mais impactaram na redução global de R$ 800 milhões com custeio em 800 dias de gestão.
A regra no Governo de Mato Grosso é que os abastecimentos sejam efetuados nos postos credenciados mediante cartão magnético previamente cadastrado no sistema eletrônico de gestão da frota do Estado. Cada veículo oficial tem seu cartão correspondente, o que possibilita a identificação do posto, do veículo (marca, tipo, prefixo e placa), da secretaria, do hodômetro no momento do abastecimento, do tipo de combustível, da data e hora da transação, da quantidade de litros e do valor da transação de abastecimento para efeito de pagamento.
Contudo, em auditoria realizada no ano de 2014 (Relatório de Auditoria 14/2014), a CGE verificou a ocorrência de frequentes abastecimentos via sistema não eletrônico, sistemática esta que deveria ser adotada somente em casos excepcionais por motivo de indisponibilidade técnica do sistema eletrônico, por exemplo. A CGE constatou 41.261 registros de abastecimentos sem controle eletrônico nos meses de junho/julho/até 15 de agosto de 2011, com o dispêndio de R$ 5.264.140,26.
Em outro trabalho (Relatório de Auditoria 09/2017), realizado em atendimento à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), a CGE constatou o abastecimento manual de R$ 13.763.563,01 nas patrulhas mecanizadas (melosas) pertencentes à antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – Septu (atual Sinfra) nos anos de 2012 a 2014.
No caso, os abastecimentos foram solicitados via telefone 0800 à empresa contratada para gerir o fornecimento de combustíveis no Governo de Mato Grosso. As requisições foram lançadas manualmente no sistema eletrônico por usuários genéricos.
"Os lançamentos realizados por esses usuários de login genérico não apresentam os mesmos padrões de data e horário evidenciado nos demais lançamentos de inserções (automáticas e manualmente com login identificado), pois constatou-se ausência de correspondência entre a data expressa nos números de transação com a data dos lançamentos das inserções manuais por usuários genéricos nas melosas e as transações realizadas em uma mesma data e com horários sequencialmente próximos", revela a CGE em trecho do Relatório de Auditoria 09/2017.
Além de auxiliar a Defaz e o Ministério Público Estadual (MPE) nas investigações da quinta fase da Operação Sodoma, os trabalhos serviram para que o Estado, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), reforçasse o controle em relação ao consumo de combustíveis. Para tanto, foi efetuado o recadastramento dos condutores dos veículos oficiais para uso dos cartões de abastecimento.
Outra providencial medida foi o Decreto Estadual n. 742/2016, o qual descentralizou a aquisição de combustíveis e o controle de abastecimentos. Desde novembro passado, cada órgão e entidade passou a celebrar contratos individualizados com a empresa contratada para atendimento de suas respectivas demandas mediante adesão à Ata de Registro de Preços disponibilizada pela Seges.
Além disso, a fiscalização, a conferência de faturas, o atesto de notas fiscais, o pagamento dos produtos consumidos e o controle do consumo de combustível estão a cargo dos gestores da frota de cada órgão, e não mais de responsabilidade apenas da Seges, que também faz o gerenciamento mediante sistema informatizado de gestão de abastecimentos.
Em face do histórico de ocorrências, essa despesa segue no radar da CGE, via Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), método de cruzamento eletrônico de dados que pemite traçar o perfil do consumo de combustíveis por secretaria e entidade (em volume e valor financeiro), por tipo de combustível, por postos credenciados de abastecimento, por municípios e por tipo de veículos. “Com isso, passamos a ter uma rede maior de vigilância acerca da execução dessas despesas”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Preços
Outro ponto de atuação da CGE foi quanto ao preço dos combustíveis fornecidos ao Estado. Na contratação, o Estado passou a adotar o critério de julgamento do maior desconto linear para selecionar a proposta mais vantajosa economicamente com base não somente no preço praticado na bomba no exato momento em que o posto credenciado é frequentado pela frota do Estado. Mas cumulativamente com os preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com o preço de pauta apurado quinzenalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
Isso porque, em trabalho de pré-auditoria realizado em 2014 (Relatório 174/2014), a CGE constatou que os postos com maior quantitativo de abastecimentos de veículos do Estado tendem a historicamente não acompanhar as oscilações de mercado quando os preços diminuem. De outro lado, quanto há aumento de valores no mercado, os referidos estabelecimentos tendem a elevar os preços em escalas maiores.
“Em relação aos sobrepreços dos meses de abril a junho/2014, verificou-se que o tipo de combustível com o maior número de postos com sobrepreço é o diesel S-10. Além do mais, destacaram-se alguns postos de Cuiabá e Várzea Grande que, apesar dos postos estarem situados na Grande Cuiabá, apresentam sobrepreço acima de R$ 0,20. Os postos que demonstram praticar os maiores sobrepreços em abril/maio/junho de 2014, historicamente tem o comportamento de manter seus preços elevados mesmo quando determinado tipo de combustível, sobretudo gasolina e álcool, sofre redução”, evidenciou a CGE um trecho do Relatório 174/2014.
Licitação
O atendimento aos trabalhos da CGE também contribuiu para ampliar a competitividade da licitação para contratação de empresa para prestar o serviço. Historicamente, o certame contava com duas ou três empresas participantes, no máximo. A última licitação (Pregão Eletrônico n. 30/2015) teve sete concorrentes, inclusive com a participação de fornecedores de âmbito nacional.
“Um dos motivos para a baixa competitividade das licitações anteriores a 2015 era que a modelagem de contratação exigia, por exemplo, que a empresa participante tivesse, necessariamente, postos de combustíveis registrados em seu nome. Outro grande fator para às mudanças ocorridas está na decisão de Governo, formatada pela Seges, em priorizar a realização das licitações pela modalidade de pregão na forma eletrônica”, explica o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto.