Apesar das perspectivas econômicas de recuperação da economia mundial, o Governo de Mato Grosso mantém a cautela e elabora um pacote com ao menos 50 medidas para melhorar a receita pública, principalmente a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a principal fonte de receita própria das unidades da federação, em 2009. A ideia é, no mínimo, manter os mesmos patamares de arrecadação do imposto no ano passado. Entre as medidas prioritárias previstas para os próximos 60 dias estão: o mapeamento da entrada de combustíveis no Estado; a intensificação da fiscalização nas transportadoras de cargas e nas empresas varejistas, por meio de cruzamento de dados. Também será estreitada a parceria com as empresas aéreas no combate à evasão fiscal no Estado.
No âmbito do trânsito de mercadorias, serão desenvolvidas ações, de um dia, como: fiscalização “formiguinha” (pick-ups, carros de passeio com grandes bagageiros, vans etc); fiscalização de baús com eixo levantados; verificação de mercadorias nas cabines (sofá-cama); abertura do máximo de cargas possíveis, priorizando segmentos críticos de acordo com a região fiscal; entre outras.
Serão priorizadas as legislações em andamento, principalmente dos Projetos de Lei que viabilizarão a receita. Na área de pesquisa e investigação fiscal, será feito o cruzamento entre a base fazendária disponível e a base de trânsito de outras unidades de fiscalização fronteiriças, a fim de identificar irregularidades, omissões e inconsistências.
Embora a crise financeira mundial ainda não tenha se manifestado de maneira tão intensa em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi reforça a necessidade de cautela nos gastos públicos, sem prejudicar a regularidade do pagamento do salário dos servidores e o repasse de recursos aos poderes constituídos.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, comenta que Mato Grosso foi o primeiro estado brasileiro a anunciar o contingenciamento dos gastos públicos, assim que a crise econômica eclodiu no Brasil, no último quadrimestre de 2008. “O governador Blairo Maggi já orientava sua equipe econômica e o secretariado para que tivéssemos extremo cuidado no fechamento do exercício de 2008 e que entrássemos o ano de 2009 com cautela ainda maior, porque sinalizava-se, naquele momento, que teríamos uma frustração de receita em alguns segmentos da economia mato-grossense”, pontua Moraes.
Entretanto, ele justifica que a crise financeira não se avolumou em Mato Grosso pelo fato de o estado ainda engatinhar no processo de industrialização da sua matéria-prima. “As unidades da federação altamente industrializadas, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam problemas mais acentuados em relação à crise porque a atividade industrial do país diminuiu sobremaneira”, justifica Moraes.
O titular da Sefaz acrescentou que a prorrogação dos prazos para renegociação das dívidas agrícolas pelo Governo Federal contribuiu também para Mato Grosso não sofrer tão intensamente os reflexos da crise financeira. O processo de renegociação das dívidas foi liderado pelo governador Blairo Maggi. No mês de abril, venceriam R$ 700 milhões de dívidas de empresários do meio rural de Mato Grosso. “Ou seja, R$ 700 milhões deixaram de sair do Estado, o que impactou positivamente o consumo, a circulação de riquezas e a capitalização do setor agrícola”, assinala Eder Moraes.
No primeiro quadrimestre de 2009, Mato Grosso arrecadou R$ 1,28 bilhão, 3,05% a mais que no mesmo período do ano passado (R$ 1,24 bilhão). Na comparação com o previsto para os quatro primeiros meses do ano, houve um decréscimo de 0,40%. A meta era recolher R$ 1,28 bilhão de ICMS de janeiro a abril de 2009.