A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) intensificou o combate a evasão fiscal e já constituiu R$ 1,4 bilhão em crédito tributário neste ano. Este é o montante que o Fisco lançou em cobranças no acumulado de janeiro a setembro, formado em sua maioria por irregularidades detectadas pela fiscalização no exercício de 2010. A cobrança é efetuada pela Sefaz, e caso o débito não seja quitado, a situação é encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Atualmente, a Sefaz fiscaliza eletronicamente ou presencialmente 70% do total de contribuintes do Estado, uma das maiores taxas de eficiência do país, apontada como referência nacional.
Segundo o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, é necessário que a sociedade entenda alguns critérios técnicos quanto a posição do Fisco no combate a evasão fiscal. "O Fisco possui cinco anos para efetuar a cobrança do imposto. Este é o tempo que temos para realizar a checagem das informações fornecidas pelo contribuinte, realizar o cruzamento de dados com outras fontes de informações, investigar se está tudo correto, descobrir se existem irregularidades e mandar a conta para garantir que o imposto pago pelo cidadão chegue efetivamente aos cofres públicos", explicou.
Três instrumentos diferenciados do Fisco foram utilizados para efetuar a cobrança dos R$ 1,4 bilhão no período. Por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foram efetuados 562,9 mil lançamentos, totalizando R$ 709,53 milhões. Já as Notificações de Auto de Infração (NAI) atingiram R$ 519,16 milhões e os Termos de Intimação (TI) lavrados constituíram outros R$ 256,97 milhões em crédito tributário.
