O governador Mauro Mendes encaminhou, hoje, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa solicitando autorização para a contratação de um empréstimo junto ao Banco Mundial, estimado em US$ 250 milhões para “devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas”. O dinheiro também será usado para o Estado saldar completamente sua dívida com o Bank of America reduzindo, assim, os pagamentos da dívida externa.
O prazo de pagamento será em 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. As cláusulas e o contrato para a operação de crédito foram discutidas no decorrer desta semana durante reuniões entre a missão do Banco Mundial e servidores da Secretaria de Fazenda.
Mauro disse que o empréstimo dará alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores. “Em quatro anos nós teremos uma economia de quase R$ 800 milhões. Essa economia será importante para o reequilíbrio das nossa contas s e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão hoje em atraso por inadimplência do estado de Mato Grosso”.
Mendes destacou ainda que o alívio de caixa será usado para melhoria da performance do Estado no cumprimento de outras obrigações como o pagamento da folha salarial dos servidores e a implementação das políticas públicas.
Embora Mato Grosso esteja crescendo acima da média brasileira, sua situação fiscal se deteriorou drasticamente desde 2015, devido ao alto crescimento da folha de pagamento (salários e aposentadorias) que aumentou 67% em termos reais de 2011 a 2018. O resultado foi o acúmulo de atrasos nos pagamentos a fornecedores que atingiram R$ 2,4 bilhões (15% da receita) no final de 2018, de acordo com estimativas do Banco Mundial, informa a assessoria.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, o fechamento do acordo com o Banco Mundial trará muitos benefícios ao Estado nesse momento de reorganização das finanças públicas. ”É um projeto estrutural que alonga a nossa dívida a juros melhores, complementando o ajuste fiscal que permitirá, nos próximos 4 anos, uma economia de quase 800 milhões, com juros e amortização da dívida com o banco americano”, afirmou o secretário Rogério Gallo. “É dinheiro que vai ser economizado nos próximos anos para saldar as dívidas e resgatar a confiança no Estado”, prosseguiu.
“O Banco Mundial entende que as medidas adotas pelo governo estadual no ‘Pacto por Mato Grosso’ têm potencial para gerar excedentes fiscais, permitindo ao estado pagar suas obrigações pendentes e aumentar o investimento com recursos próprios,” afirma Rafael Muñoz, coordenador para a área econômica do Banco Mundial no Brasil. “As condições finais do empréstimo foram baseadas no mercado e nas escolhas do Estado para a gestão de risco. Para se ter uma ideia, em um empréstimo de 20 anos, prazo estimado para esta operação, oferecemos condições flexíveis, com juros (em dólar) atualmente entre 3,5% e 4%” acrescenta.
O Estado, contudo, está implementando medidas que irão possibilitar maior controle do desmatamento ilegal e a regularização da produção agropecuária através do SIMCAR e PRA, esforços liderados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Além disso, criou recentemente o Instituto PCI, instrumento que permitirá a captação de recursos e a articulação de ações relacionadas à Estratégia Produzir, Conservar e Incluir.
A Estratégia é uma parceria entre governo, o setor produtivo, empresas e a sociedade civil, orientada por metas de desenvolvimento sustentável, e é o maior esforço de mitigação de mudanças climáticas já idealizado por um estado sub-nacional.
Para o empréstimo ser concretizado a Assembleia tem que aprovar o pedido.
