A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informou hoje que lavrou 179 termos de apreensão e depósito, no valor de R$ 158 mil, a transportadoras de cargas registradas no Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais, entre 21 a 31 de julho. A ‘força-tarefa’ foi no Posto Flávio Gomes, em Cuiabá, em continuidade à Operação Tolerância Zero, deflagrada em abril. Entre as infrações verificadas, 80% delas se referem à prática do subfaturamento de mercadorias. A intensificação dessa modalidade de fraude fiscal no Estado motivou a realização da ação.
Outra infração detectada foi de produtos transportados sem a devida documentação fiscal. “Em alguns casos, flagramos mercadorias em que, para cada unidade constante no documento fiscal, havia cinco unidades nos volumes fiscalizados”, observa o secretário de Fazenda, Éder Moraes.
Foram conferidas 416 cargas em todas as 36 transportadoras atendidas no Flávio Gomes. “A equipe de fiscalização da tem comprovado que a prática do subfaturamento tem se intensificado no Estado”, informa assessoria. Com o programa ICMS Garantido Integral, que consiste na antecipação do recolhimento do imposto, relativamente às operações subseqüentes quando da entrada da mercadoria no território mato-grossense, foi possível combater as fraudes.
Segundo o secretário Éder Moraes, muitas empresas negociam com as fábricas os preços declarados nas notas fiscais, geralmente, bem abaixo do valor real, com o intuito de reduzir drasticamente o valor do ICMS a ser recolhido. “Apesar disso, essas empresas continuam penalizando o consumidor final com os preços praticados na praça”, frisa o titular da Sefaz.
Em abril, a prática do subfaturamento levou a Secretaria de Fazenda a lavrar 194 termos de apreensão.