Para o diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, só o fato do governo federal ter enviado uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso já é positivo. Ele também diz que o texto está bem enfocado nas questões de competência da indústria, ou seja, no final, investimento e produção serão desonerados. Um dos benefícios apontados por Oliveira também é o fim da guerra fiscal entre os estados.
Ele diz também que, ao que tudo indica, parece que será resolvido problema crônico do crédito de ICMS, porque os estados poderão negociar o ressarcimento. Para Oliveira, o ressarcimento das perdas é um ponto muito importante que não pode ser deixado de lado.
O diretor da Fiemt também indica como positiva a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). De acordo com ele, esta não é uma invenção nossa e o Brasil está atrasado em relação a outros países que utilizam o IVA, como o Chile, por exemplo. O IVA é um imposto que deve substituir quatro outros de nível federal, o Cofins, PIS, Cide e Salário Educação. Para Oliveira, é positivo, desde que bem discutido. Ele frisa que as empresas brasileiras têm problemas de competitividade e crescimento e é preciso avançar nesse ponto.
Na parte da reforma que considera ruim, o diretor da Fiemt cita a mudança da cobrança do ICMS para o destino em vez da origem. “Isso é ruim para todos os estados em desenvolvimento”. Ele lembra que 30% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso vai para exportação e o restante segue para outros estados. Então, as perdas serão grandes. A instituição de um fundo de compensação para perdas de arrecadação, na opinião de Oliveira, não funciona, como também não funciona a Lei Kandir.
Ele pondera que, talvez, a partilha da receita entre origem e destino seja uma solução.”É preciso discutir bem as limitações da proposta, não adianta só criticar”. O diretor da Fiemt destaca que a carga tributária do país hoje chega a 37% do PIB e só se pode falar em redução dessa carga se forem limitados também os gastos do governo federal. Com maior controle sobra mais para investimento. “A proposta é positiva, mas precisa ser aprimorada, mais discutida, deve ser considerada como um ponto de partida”.