Representantes de Mato Grosso no Congresso Nacional receberam documentos da FIEMT solicitando apoio na aprovação de duas Medidas Provisórias (MP) que estão em trâmite. Uma delas é a MP 252, conhecida como ‘MP do Bem’, que propõe a desoneração (redução) da carga tributária; incentivos a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais; a ampliação dos prazos de recolhimento de impostos federais, aliviando a necessidade de capital de giro; a ampliação do enquadramento no regime tributário Simples e a criação do parcelamento da dívida tributária, entre outros. O outro documento encaminhado ao Congresso pedia para que a alteração da MP 2199-14 fosse aprovada.
Essa alteração busca prorrogar até 2023 os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que atuem nos setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia Legal. Segundo a legislação atual, o prazo para os incentivos fiscais de redução e isenção vai até 2013.
“São duas medidas que, se aprovadas, irão beneficiar o setor produtivo do Estado e todo país, já que apresentam propostas que criam um ambiente econômico mais favorável aos negócios”, explica o assessor econômico da FIEMT, Carlos Vitor Timo Ribeiro.