A Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) apontou que o projeto do governo do Estado para auxiliar no processo de recuperação das finanças e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal terá “impacto direto na vida do cidadão e das empresas, pois gera um custo adicional no orçamento doméstico e imediatamente, para as empresas, queda nas vendas”.
Dirigentes da Fecomércio, da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso se reuniram, para buscar alternativas que não provoquem aumento da carga tributária e devem para propor um novo texto ao projeto, preparado pelos tributaristas das duas federações, e que deve ser encaminhado com urgência aos deputados estaduais, pois a proposta do governo Mauro Mendes será votada ainda neste mês.
Para o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, -que já foi secretário estadual de Fazenda no governo passado- o déficit orçamentário já era previsto, chegando a quase R$ 2 bilhões de reais em 2019. “A solução é retomar uma trajetória saudável das contas públicas. O problema é que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia vai trazer mais ônus ao nosso setor e a nossa capacidade de ajudar e contribuir com as finanças do estado já está achatada”, defendeu.
Segundo dados da secretaria da Fazenda (Sefaz), na análise de receita do 5º bimestre de 2018, o setor de comércio representa 66,2% do montante arrecadado com o ICMS.
Por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), a federação do comércio deve encaminhar, nos próximos dias, uma nota técnica propositiva e que, realmente, possa representar ganhos à população. Portanto, tal medida, do jeito que foi apresentada, irá impactar no aumento do preço de produtos às empresas e, consequentemente, para o consumidor final.
Durante a reunião, as entidades lembraram que durante o período eleitoral, na época, o então candidato Mauro Mendes (DEM), agora eleito para assumir o governo do estado, assinou um termo de compromisso, onde se comprometeu a trabalhar sem estimular quaisquer mudanças fiscais e tributárias que venham a elevar tarifas, criar impostos ou elevar a carga tributária dos cidadãos mato-grossenses. “Agora, autoridades da federação e demais entidades do setor do comércio e serviços pretendem se reunir com o governador e deputados estaduais para buscar medidas que não acarretem em aumento da carga tributária, considerada extremamente alta pelos setores produtivos”, conclui a assessoria.
