A Medida Provisória 370/07, enviada ao Congresso no último dia 11 pelo Executivo, libera crédito extraordinário de R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura. Os recursos serão aplicados em programas de erradicação da febre aftosa. De acordo com o governo, as verbas são decorrentes de superávit financeiro do balanço patrimonial da União no ano passado.
O Executivo afirma que é importante investir na eliminação da febre aftosa porque, devido à ocorrência do problema em fazendas do Mato Grosso do Sul em 2006, a Organização Mundial de Saúde Animal suspendeu o reconhecimento internacional do Brasil como zona livre da doença. Apesar das medidas adotadas, o governo esclarece que os últimos testes mostram a persistência do vírus na região.
As principais medidas a serem adotas, de acordo com o governo, são a identificação e a eliminação de potenciais fontes de infecção; a implantação de zonas de alta vigilância nas fronteiras com o Paraguai e com a Bolívia; e a identificação de todos os animais suscetíveis à doença.
A relevância e a urgência justificam-se, segundo o Executivo, devido aos prejuízos que podem ocorrer se a doença não for eliminada.
