O governador Blairo Maggi declarou nesta segunda-feira que o Governo do Estado “não estuda a possibilidade de não pagar suas dívidas com um eventual decreto de Situação de Emergência”. A declaração foi feita durante a reunião de trabalho da equipe do governo com o ex-ministro e atual secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O chefe do Executivo Estadual se referiu aos estudos que estão feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que avalia a edição de um decreto de situação de emergência em Mato Grosso, em razão da crise do agronegócio. “Nossas contas estão absolutamente em dia. Tenho falado das dificuldades que o estado enfrenta com essa crise, mas também falo sobre a tranqüilidade que o Estado tem de manter suas estruturas funcionando”, explicou.
O governador ressaltou que a possibilidade de editar o decreto está sendo estudada como uma opção para auxliar os produtores rurais de Mato Grosso. “Eles precisam de um tempo maior para pagar suas dívidas. Os bancos oficiais têm cobrado com aperto. Mas não se trata de não querer pagar suas contas”, observou.
Blairo Maggi disse que não quer criar falsas expectativas diante do quadro do agronegócio em Mato Grosso. “O que tenho dito é que não é possível fazer grandes obras, como, por exemplo os consórcios que vinham acontecendo. Pois os produtores não têm dinheiro para isso e o governo tem poucas verbas”, salientou.
A PGE está levantando os dados em conjunto com secretarias de Estado. A medida, caso efetivada, seria algo inédito no país. De acordo com o procurador-geral João Virgílio do Nascimento Sobrinho, os Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, diante das dificuldades que enfrentam pelo mesmo motivo, também avaliam a possibilidade do Decreto de Emergência.
Uma vez editado e sendo reconhecido pela União, o decreto favoreceria tanto o setor produtivo, que poderia postergar as dívidas do crédito rural, como o Estado de Mato Grosso, que teria a possibilidade de renegociar a prestação da dívida pública, cuja parcela anual gira em torno de R$ 700 milhões.