A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) intensificou a fiscalização nas empresas com benefícios fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A ideia é verificar se esses estabelecimentos estão cumprindo os critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) para a concessão do benefício.
A fiscalização foi motivada pela comprovação de que há empresas utilizando o benefício de forma irregular, não atendendo aos requisitos necessários para usufruir do privilégio. Neste ano, a Superintendência de Fiscalização da Sefaz constituiu, por exemplo, R$ 220 milhões em créditos tributários (entre ICMS e multa) junto a duas empresas do segmento de fertilizantes e defensivos agrícolas, pelo fato delas não estarem cumprindo os requisitos.
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, há indícios de que irregularidades estejam ocorrendo em outros segmentos. Ele observa que, nesse caso, o contribuinte perde a benesse e ainda tem de devolver ao Estado o ICMS que, direta ou indiretamente, deixou de pagar. “O Estado exige uma contrapartida da empresa que recebe o benefício. Aquela que não cumpre os requisitos tem o benefício cancelado. O benefício fiscal é um subsídio conferido pelo governo, que renuncia parte de sua receita em impostos em troca de investimentos em atividades ou operações por ele estimuladas, de forma a gerar empregos e rendas futuras à sociedade”, observa.
De 2003 a janeiro de 2008, o Governo do Estado incentivou 611 empresas. O montante investido foi de R$ 6.059.302.902.82, o que gerou pelo menos 48.600 empregos diretos. Os ramos de atividades beneficiados são diversificados: incluem os setores de couro, madeira, comércio, laticínios, pré-moldados, construção civil, beneficiamento de arroz, indústria de refrigerantes, entre outros.
