O Governo do Estado já repassou aos municípios mato-grossenses R$ 73,1 milhões a mais das transferências constitucionais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro semestre de 2010 na comparação com igual período do ano passado. De janeiro a junho deste ano, foram transferidos R$ 663,5 milhões para as prefeituras, um aumento de 12,4% em relação aos repasses de igual semestre de 2009, no montante de R$ 590,3 milhões. As transferências do ICMS aumentaram 13,5% (de R$ 498,7 milhões para R$ 566 milhões). Os repasses do IPVA cresceram 6,4% (de R$ 91,5 milhões para R$ 97,4 milhões).
A previsão era de repassar R$ 618 milhões aos município,s de janeiro a junho deste ano, mas, devido ao excesso de arrecadação do ICMS e do IPVA, foram transferidos R$ 663,5 milhões, montante 7,36% superior ao previsto para o período. A projeção é que o Estado transfira aos municípios R$ 1,2 bilhão em 2010.
A Constituição Federal estabelece que os Estados têm de transferir para os municípios 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA.
O aumento nos repasses constitucionais do ICMS e do IPVA aos municípios é resultado do incremento de 12,7% e 10,1% na arrecadação do primeiro e do segundo impostos, respectivamente, na comparação com o realizado no primeiro semestre do ano passado.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Marcel Souza de Cursi, explica que um dos fatores que ocasionaram o aumento na arrecadação desses impostos foi o avanço na informatização da relação entre o Fisco Estadual e os contribuintes.
Atualmente, a Sefaz controla eletronicamente 80% da economia do Estado, por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), o que possibilita rapidez no acesso às informações, melhoria na qualidade da informação e cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais.
Em 2009, 91% da receita tributária realizada foi originária de 450 mil verificações eletrônicas. “O nível de liquidez nas verificações eletrônicas é maior porque elas são feitas quase que no momento da ocorrência das operações e prestações”, afirma Marcel.
Além disso, os controles fiscais eletrônicos permitem ao Fisco aumentar a produtividade fiscal por meio da eliminação dos passos para coleta dos arquivos. Por conta disso, no período de 2003 a 2010, a produtividade fiscal foi elevada em cerca de 220%.