Representantes de classes pediram o intermédio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), junto ao Governo do Estado, para alterações na Mensagem 29/2011, em tramitação na Casa. A mensagem dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e de Desenvolvimento da Saúde e da Segurança e, segundo eles, vai onerar todos os setores do estado. A sugestão é que a oneração recaía apenas nos produtos considerados supérfluos. Também cobraram autonomia para o Conselho de Contribuintes as Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
"Não aguentamos mais a carga tributária", frisou o presidente da Famato, Rui Prado, durante reunião na presidência da AL, nesta terça-feira (14), quando entregaram um documento sugerindo as mudanças. O movimento é formado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato Grosso (OAB-MT), Famato, Secretaria de Indústria, Comércio, Mineração e Energia (Sicme), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Riva assegurou aproximar o movimento ao Governo do Estado para discutir a proposta à exaustão. E lembrou a luta da AL, pela desoneração do setor de materiais de construção. "A Assembleia Legislativa vai manter o diálogo", garantiu.
Dentre as sugestões, está o pedido para que prevaleça as regras da Lei Complementar 144/2003, em especial a que estabelece a necessidade anual de definição prévia do conceito de linha de pobreza e da relação dos municípios que apresentem condições de vida desfavoráveis.
No documento, também solicitam que seja indicado um orçamento anual para o fundo [erradicação e combate à pobreza] nos parâmetros utilizados para o Fundo Federal (R$ 245 por pessoa/ano), que transportados para os dados do estado, onde fonte oficial aponta 174.783 indivíduos vivendo abaixo da linha de pobreza, "nos conduziria a um orçamento anual para o fundo da ordem de R$ 42.978 milhões", argumentam.
Sob o comando do presidente da Famato, os representantes disseram que, conforme esta mensagem, além dos prejuízos à sociedade resultantes, dentre outros, haverá perda de competitividade dos produtos mato-grossenses, do desestímulo a novos investimentos, à criação de novos postos de trabalho e manutenção dos atuais, "instaurar-se-á o paradoxo de se ter o pobres pagando extraordinariamente para serem resgatados de sua própria pobreza, quando a intenção é garantir que o esforço adicional para o combate e erradicação da pobreza recaía sobre os mais abastados, derivando daí uma transferência de riqueza destes para os mais desvalidos".
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, destacou a participação da entidade na soma de esforços que pretendem proteger o comerciante e o contribuinte. "É um absurdo alterar o processo tributário, afetando diretamente o contribuinte".
Na oportunidade, o deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM) chamou a atenção para o trabalho da Câmara Setorial Temática do ICMS e questionou a emissão desenfreada de decretos emitidos sem prévia discussão na AL e com segmentos envolvidos.